GASTOS DOS MUNICÍPIOS DO RN COM SEGURANÇA PÚBLICA AUMENTAM QUASE 20% EM DEZ ANOS
Um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que os investimentos dos municípios potiguares em segurança pública saltaram de R$ 1.677.363, em 2016, para R$ 2.008.391 em 2025, o que representa um avanço de 19,74% no período. No Brasil, o aumento foi de 66%, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões no mesmo recorte. Esse crescimento revela um desequilíbrio estrutural no pacto federativo, uma vez que as prefeituras brasileiras estão arcando com fatias cada vez maiores do orçamento para conter a criminalidade local.
O Governo do Estado informou à TRIBUNA DO NORTE, por meio de sua assessoria de imprensa, que, dos 167 municípios do RN, 166 já têm a Defesa Civil criada. A única exceção é Vila Flor, que sequer instituiu a sua por lei. Ainda de acordo com o Estado, mais de R$ 500 milhões foram investidos na segurança pública do RN entre os anos de 2019 e 2025. “Isso implicou também na drástica redução do número de mortes violentas no estado e em especial na capital, levando às pessoas mais sensação de segurança e fomenta também o crescimento econômico”, pontuou a assessoria.
Paralelamente, na Região Metropolitana e em outras áreas do estado, o movimento de expansão da segurança local tenta se consolidar. Cidades como Nísia Floresta, que obteve a aprovação legislativa para a criação de sua Guarda Municipal; Maxaranguape, que avançou nos trâmites com a contratação do IDIB como banca organizadora de concurso; e Goianinha, que instituiu sua legislação própria em 2019, além de Parnamirim, que recentemente investiu mais de R$ 413 mil no setor, exemplificam o effort das prefeituras para garantir a segurança dos cidadãos em nível local. Em Natal, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Inesp), indicam que até 2025 eram 417 homens e mulheres na guarda.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN), Alexsandro Sales, diz que os dados do sistema FINBRA/Siconfi, geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional, confirmam a pressão nos orçamentos locais, impulsionada pela ampliação das Guardas Municipais e das estruturas de Defesa Civil.
Além disso, ressalta que as prefeituras investem em apoio logístico às forças estaduais, entre outras ações voltadas à segurança da população mas reclama que, quando precisam, a segurança falta na ponta. “Os municípios já participam financeiramente da segurança pública, mas muitas vezes sem reconhecimento institutional, sem integração formal ao sistema e sem acesso proporcional aos recursos nacionais da área. Ao nosso ver, isso é um equívoco.”
No Brasil, do orçamento total líquido de R$ 170 bilhões executado em 2025, os Estados e o Distrito Federal responderam por 84%, a União por 9% e os Municípios por 7%. As ações de policiamento lideraram a alta nacional com um acréscimo de R$ 2,4 bilhões, o que representa um salto de 68% em dez anos, seguidas pelas despesas com defesa civil, que subiram R$ 400 milhões, totalizando um crescimento de 47%. A realidade da Defesa Civil no Rio Grande do Norte atinge tanto a capital quanto a Região Metropolitana e os municípios do interior.
Prefeituras investem milhões em segurança
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, diz que o aumento expressivo de investimentos no setor de segurança pública por parte dos municípios incluiu pessoal e equipamentos. “Houve aumento de gastos com Guardas Municipais,videomonitoramento, Defesa Civil e ações de prevenção, áreas que hoje já são apoiadas pelos municípios. A segurança é uma responsabilidade constitucional do Estado, e não é justo transferir essa obrigação para as prefeituras sem o devido apoio financeiro institucional”, pontuou.
O dirigente destaca que a Femurn entende que a PEC 18/2025 acaba induzindo os municípios à municipalização da segurança pública. “Os municípios reconhecem a importância do debate, mas sem uma pactuação clara de recursos e sem participação nos repasses obrigatórios, não há condições de as prefeituras assumirem mais essa responsabilidade”, pontua.
Acerca da estrutura real dos municípios em função da Defesa Civil e Guarda Municipal, ele afirma que, sem apoio financeiro da União e do Estado, fica muito difícil manter essas estruturas. “As exigências de ouvidoria e controle são importantes, mas muitos municípios não têm hoje capacidade técnica e financeira para implantar tudo sozinhos. Os municípios entendem a importância da PEC, mas defendem que qualquer nova obrigação venha acompanhada de recursos permanentes para custeio”, conclui.
Segundo Igor Oliveira e Silva, comandante da Guarda Civil Metropolitana de Extremoz, houve uma ampliação significativa dos investimentos na área de segurança pública municipal e proteção nos últimos anos, que ultrapassam R$ 1 milhão. “Entre as ações realizadas estão a aquisição de novas viaturas, armamentos, munições, coletes balísticos, EPIs e novo fardamento, além da compra de equipamentos operacionais como algemas, tonfas, lanternas e espargidores”. Igor Oliveira e Silva detalha que foram investidos 400 mil reais em armamentos, 500 mil em viaturas, 80 mil em coletes, além de fardamento e cursos de capacitações. De acordo com o comandante, o município já possui estrutura legal criada para atender a esse tipo de exigência institucional, em função da Lei Municipal nº 1.109/2022, que criou oficialmente a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana de Extremoz.
São José de Mipibu é outro exemplo. O subcomandante da guarda municipal da cidade, Sanderson Borges, ingressou na corporação no primeiro concurso em 2022, e destaca que recursos para segurança não são gastos, mas investimentos. “A partir do momento que São José criou e fundou a sua guarda e investiu nela, houve também a redução drasticamente também nos crimes e infrações penais do município. Então podemos dizer que é um investimento que o município fez para a população e a criação da guarda municipal.”
Conforme o subcomandante, o Município investiu cerca de R$ 2 milhões nos últimos 4 anos na segurança da cidade. “Entre veículos, armamentos, coletes balísticos, rádios, treinamentos, Sede Geral e Bases de apoio nos bairros e diárias operacionais para reforçar o policiamento”, conclui Borges.
PEC reorganiza sistema de segurança pública
O Presidente da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi, explica que a PEC 18/2025, “PEC da Segurança Pública”, é uma Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo Governo Federal ao Congresso para reorganizar e integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e representa um avanço histórico e uma modernização no sistema de segurança pública.
No entanto, Luiz Vecchi reitera que a Segurança Pública não pode ser responsabilidade apenas dos estados e da União quando o crime acontece também nas cidades. “Os municípios precisam ter acesso direto aos fundos nacionais de segurança para garantir estrutura, equipamentos, tecnologia e valorização profissional. Um exemplo disso é o programa Município Mais Seguro do governo federal, que já vem investindo em equipamentos, tecnologia e treinamento com verbas da União diretas para os municípios”.
O presidente destaca ainda que a Federação tem defendido no Senado mecanismos assertivos de financiamento e cooperação federativa. “Não podemos permitir que apenas grandes capitais tenham estrutura adequada enquanto municípios menores fiquem abandonados”, declara. “A segurança pública deve ser tratada como política de Estado, com distribuição equilibrada de recursos, critérios técnicos e apoio permanente da União para todas as cidades brasileiras. Por isso, uma coordenação nacional de segurança pública é importante para a estrutura eficiente de segurança pública”, conclui.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, diz que o aumento expressivo de investimentos no setor de segurança pública por parte dos municípios incluiu pessoal e equipamentos. “Houve aumento de gastos com Guardas Municipais,videomonitoramento, Defesa Civil e ações de prevenção, áreas que hoje já são apoiadas pelos municípios. A segurança é uma responsabilidade constitucional do Estado, e não é justo transferir essa obrigação para as prefeituras sem o devido apoio financeiro institucional”, pontuou.
O dirigente destaca que a Femurn entende que a PEC 18/2025 acaba induzindo os municípios à municipalização da segurança pública. “Os municípios reconhecem a importância do debate, mas sem uma pactuação clara de recursos e sem participação nos repasses obrigatórios, não há condições de as prefeituras assumirem mais essa responsabilidade”, pontua.
Acerca da estrutura real dos municípios em função da Defesa Civil e Guarda Municipal, ele afirma que, sem apoio financeiro da União e do Estado, fica muito difícil manter essas estruturas. “As exigências de ouvidoria e controle são importantes, mas muitos municípios não têm hoje capacidade técnica e financeira para implantar tudo sozinhos. Os municípios entendem a importância da PEC, mas defendem que qualquer nova obrigação venha acompanhada de recursos permanentes para custeio”, conclui.
Segundo Igor Oliveira e Silva, comandante da Guarda Civil Metropolitana de Extremoz, houve uma ampliação significativa dos investimentos na área de segurança pública municipal e proteção nos últimos anos, que ultrapassam R$ 1 milhão. “Entre as ações realizadas estão a aquisição de novas viaturas, armamentos, munições, coletes balísticos, EPIs e novo fardamento, além da compra de equipamentos operacionais como algemas, tonfas, lanternas e espargidores”. Igor Oliveira e Silva detalha que foram investidos 400 mil reais em armamentos, 500 mil em viaturas, 80 mil em coletes, além de fardamento e cursos de capacitações. De acordo com o comandante, o município já possui estrutura legal criada para atender a esse tipo de exigência institucional, em função da Lei Municipal nº 1.109/2022, que criou oficialmente a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana de Extremoz.
São José de Mipibu é outro exemplo. O subcomandante da guarda municipal da cidade, Sanderson Borges, ingressou na corporação no primeiro concurso em 2022, e destaca que recursos para segurança não são gastos, mas investimentos. “A partir do momento que São José criou e fundou a sua guarda e investiu nela, houve também a redução drasticamente também nos crimes e infrações penais do município. Então podemos dizer que é um investimento que o município fez para a população e a criação da guarda municipal.”
Conforme o subcomandante, o Município investiu cerca de R$ 2 milhões nos últimos 4 anos na segurança da cidade. “Entre veículos, armamentos, coletes balísticos, rádios, treinamentos, Sede Geral e Bases de apoio nos bairros e diárias operacionais para reforçar o policiamento”, conclui Borges.
PEC reorganiza sistema de segurança pública
O Presidente da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas), Luiz Vecchi, explica que a PEC 18/2025, “PEC da Segurança Pública”, é uma Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo Governo Federal ao Congresso para reorganizar e integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e representa um avanço histórico e uma modernização no sistema de segurança pública.
No entanto, Luiz Vecchi reitera que a Segurança Pública não pode ser responsabilidade apenas dos estados e da União quando o crime acontece também nas cidades. “Os municípios precisam ter acesso direto aos fundos nacionais de segurança para garantir estrutura, equipamentos, tecnologia e valorização profissional. Um exemplo disso é o programa Município Mais Seguro do governo federal, que já vem investindo em equipamentos, tecnologia e treinamento com verbas da União diretas para os municípios”.
O presidente destaca ainda que a Federação tem defendido no Senado mecanismos assertivos de financiamento e cooperação federativa. “Não podemos permitir que apenas grandes capitais tenham estrutura adequada enquanto municípios menores fiquem abandonados”, declara. “A segurança pública deve ser tratada como política de Estado, com distribuição equilibrada de recursos, critérios técnicos e apoio permanente da União para todas as cidades brasileiras. Por isso, uma coordenação nacional de segurança pública é importante para a estrutura eficiente de segurança pública”, conclui.
TRIBUNA DO NORTE