ESGOTAMENTO SANITÁRIO: CONSULTA PÚBLICA DA PPP É PRORROGADA ATÉ 8 DE JUNHO

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou a prorrogação do período de consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário até o dia 8 de junho. A pesquisa é destinada a cidadãos, entidades e órgãos da sociedade civil enviarem contribuições sobre o projeto que tem o objetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do RN até 2033.

A PPP é na modalidade administrativa e prevê volume de R$ 3,8 bilhões em investimentos ao longo do contrato, com vigência até 2051. A estimativa é que seja alcançada a cobertura de 90% de esgotamento sanitário nessas microrregiões, nos próximos sete anos, de acordo com o determinado pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei N° 14.026/2020). Ao todo, a iniciativa deve atender a 1,9 milhão de potiguares.

De acordo com o órgão, o novo período, amplia oportunidade de colaboração para os interessados em fazer parte deste momento de participação social no projeto podem acessar documentos técnicos e enviar sugestões por meio do site da Caern. Em 11 de maio, a Companhia realizou a etapa anterior da construção da PPP, as audiências públicas com as duas microrregiões que serão atendidas pela parceria, a Central Oeste e a Litoral Seridó.

Com a conclusão da etapa da consulta, as contribuições enviadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao edital. A Caern destaca que todas as respostas também serão publicadas. Na sequência, o processo seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e para o colegiado das microrregiões, antes da publicação do certame licitatório. A PPP conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto.