INCRA AVANÇA PARA REGULARIZAR MAIS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO RN
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai elaborar, junto com o IFRN, Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de dois territórios quilombolas no estado: as comunidades Bela Vista Piató, em Assú, e Negros do Riacho, em Currais Novos.
A produção dos relatórios é um dos passos para a regularização fundiária das terras. Entre os meses de abril e julho de 2026, equipes técnicas estarão em campo nas duas comunidades quilombolas realizando estudos que irão subsidiar a elaboração dos RTIDs.
Os documentos devem conter um Relatório Antropológico, o cadastro das famílias quilombolas e o Levantamento Fundiário dos dois quilombos.
“Assim que os RTIDs forem publicados vão se abrir os prazos para o contraditório dos interessados, após essa fase o TQ é reconhecido e o INCRA passa a conduzir os procedimentos para regularizar os diversos tipos de situações fundiárias identificadas nos TQs, tais como terras do Estado, da União, de particulares ou dos municípios para ao fim do processo titular a área reconhecida como de propriedade dos quilombolas”, explica o superintendente do INCRA no RN, David Soares.
Atualmente, o INCRA no estado atua diretamente na regularização de 12 territórios quilombolas em suas mais diversas fases do processo. Dois já estão totalmente regularizados (Jatobá, em Patu, e Boa Vista dos Negros, em Parelhas), embora existam 28 processos abertos.
De acordo com David Soares, ainda não há prazo para a finalização de um processo de regularização fundiária de territórios quilombolas.
“Uma vez que, além da enorme complexidade e encadeamento de diversas fases e estágios, é um processo também, mas não só, político. Dependendo de vários fatores que vão além da governança das Divisões de Territórios Quilombolas, mas principalmente da agenda política da própria sociedade e da mobilização dos sujeitos coletivos”, explica.
As negociações para a formalização do convênio tiveram início em 2023, com a participação do IFRN, do INCRA, órgão responsável pela condução do processo, e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) como instituição parceira.
Reconhecimento
As terras de quilombo no Brasil são asseguradas pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado brasileiro promover sua demarcação e titulação. O processo é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, que orienta os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento e delimitação dessas áreas. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte retoma a realização de estudos antropológicos especializados.