TCE condena ex-prefeito do RN a ressarcir mais de R$ 500 mil após irregularidades
A Primeira Câmara da Corte de Contas acatou o relatório técnico e o parecer do Ministério Público Especial, votando pela desaprovação das contas referentes ao balancete do FUNDEF da prefeitura de Senador Georgino Avelino, relativas ao ano de 2002.
A Primeira Câmara da Corte de Contas acatou o relatório técnico e o parecer do Ministério Público Especial, votando pela desaprovação das contas referentes ao balancete do FUNDEF da prefeitura de Senador Georgino Avelino, relativas ao ano de 2002.
O ex-prefeito João Batista de Santana foi condenado a ressarcir o valor de R$ 554.134,18 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos), mediante a devida atualização. O conselheiro Thompson Fernandes encaminhou o processo para o Ministério Público em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.