URGENTE: GOVERNO TERÁ QUE TIRAR BLOQUEADOR DE CELULAR, A DECISÃO DO STF PEGA DE SURPRESA
STF diz que estados não podem
obrigar operadoras a bloquear sinal de celular em prisões. Depois de
tanta polêmica o estado do Rio Grande do Norte é quem vai ficar no
prejuízo.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de
celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.O julgamento ocorreu em meio aos
ataques criminosos no Rio Grande do Norte, que têm sido atribuídos a
retaliações de presos pela decisão do governo, que instalou os
bloqueadores em um presídio do estado.
Nas ações, foram contestadas as leis
estaduais de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e da Bahia
que determinavam às operadoras a instalação dos bloqueadores ou a
adoção de outras medidas tecnológicas para cortar o sinal dos celulares
dentro dos presídios.
A maioria dos ministros seguiu o voto
do relator de uma das ações, ministro Marco Aurélio. De acordo com Marco
Aurélio, as leis são inconstitucionais por tratarem de
telecomunicações, assunto, que, segundo a Constituição, deve ser
legislado pelo Congresso Nacional.
Seguiram o relator os ministros Teori
Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Celso de
Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
Toffoli defendeu a atuação conjunta de
órgãos do governo federal, como a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), e a Procuradoria-Geral da República para encontrar uma solução
para o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias. “Penso que a
solução é muito mais no âmbito executivo, muito mais no âmbito da
integração dos órgãos de segurança e fiscalização, de regulação do que
no âmbito normativo.”
O ministro Luiz Fux destacou que os
estados são omissos no controle de celulares nos presídios e repassam às
operadoras de telefonia o ônus de arcar com os cursos do bloqueio. De
acordo com Fux, as empresas não são responsáveis pela segurança pública.
“Esses celulares entram nos presídios por omissão do estado. Então, o
estado, partindo de sua premissa de incompetência, quer repassar essa
responsabilidade às empresas de concessão de telefonia”, afirmou Fux.
Voto divergente, Luís Roberto Barroso
validou as leis, por entender que nenhuma norma federal impede os
estados de determinarem o bloqueio do sinal. Para o ministro, não se
pode levar em conta intepretações normativas que não enxergam a vida
real. Barroso criticou o argumento de algumas operadoras, segundo as
quais o bloqueio traz prejuízos aos usuários que estão próximos das
penitenciárias.
“Se, para proteger a sociedade, se
tiver que impor um prejuízo a esse eventual particular, ele terá
direitos, mas não o direito se opor a uma medida evidentemente benéfica
para a coletividade, e se insere na esfera da razoável competência dos
estados”, concluiu.
Rio Grande do Norte
Desde a semana passada, o Rio Grande do
Norte registrou mais de 90 ocorrências de vandalismo contra o
transporte público e prédios na região metropolitana de Natal e no
interior. O governo local atribui os ataques a ação de integrantes de
grupos criminosos em protesto contra a instalação de bloqueadores de
celulares no presídio de Parnamirim.
Tropas das Forças Armadas chegaram hoje
a Natal para auxiliar o trabalho da polícia. Cerca de 1,2 mil homens do
Exército e da Marinha ficarão no Rio Grande do Norte até o dia 16 deste
mês.
Segundo a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social, mais de 85 pessoas já foram detidas por
suspeita de envolvimento nos ataques. Já foram registradas 92
ocorrências, entre incêndios, tentativa de incêndio, disparos contra
prédios públicos e nas proximidades de tais imóveis, depredações e uso
de artefatos explosivos – 29 veículos, entre ônibus e micro-ônibus foram
incendiados.
Agência Brasil