PROGRAMA CONVERSANDO COM O SEU PREFEITO, AGORA É EM DEFINITIVO NA RÁDIO, DIZ STF
Decisão do Ministro Marco Aurélio em favor da população de Alto do Rodrigues |
Pronto. Acabou mais uma pendenga judicial entre a rádio local que se
diz comunitária e o município. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu
ganho de causa para o município contra a rádio FM Ouro Negro. Vamos
começar pelo começo como diz o matuto. Não conseguimos entender como um
meio de comunicação comunitário se nega a transmitir um programa
institucional do governo municipal e só o faz "na marra", no nosso
entender não haveria necessidade de chegar a tal ponto.
A Justiça tinha dado a oportunidade da direção da FM apontar uma outra
rádio comunitária no município para fazer a transmissão do programa,
como não apontou (porque não têm), a mais alta Corte do judiciário deu
ganho de causa ao município e com essa decisão (já transitado e julgado)
a rádio que se diz comunitária é OBRIGADA A INCLUIR DEFINITIVAMENTE NA
GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EMISSORA O PROGRAMA INSTITUCIONAL CONVERSANDO
COM O SEU PREFEITO e não provisória como insistia a diretoria da
emissora de rádio.
O STF enviou uma Carta de Intimação para dar a ciência do prefeito
municipal e deve ter enviado, também, para a diretoria da rádio. Quem
ganha com essa decisão é a população de Alto do Rodrigues/RN.
Ah, não cabe mais recurso, agora é atender ou atender!