GOVERNO DÁ ALÍVIO A IR, MAS TRIBUTA INVESTIMENTOS

O governo propôs, nesta sexta-feira (25), ao Congresso uma ampla reformulação no Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, com desoneração para a classe média, mas aumento da tributação sobre o ganho dos grandes empresários. O mercado financeiro e o setor produtivo reagiram com o argumento de que o projeto vai afugentar os investimentos. O IR das empresas não caiu na proporção que os empresários esperavam do time liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Se aprovadas pelo Congresso até o fim do ano, as medidas entram em vigor em 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a sua reeleição.

A proposta eleva em 31% a faixa de isenção do IR da pessoa física, que sobe dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. As demais faixas (7%, 15%, 22,5% e 27,5%) terão uma correção menor, em torno de 13%. O texto também acaba com o desconto simplificado, que fica restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano e permite uma atualização do valor patrimonial dos imóveis. O presidente não cumpre integralmente a promessa de campanha de aumentar a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 5,5 mil), mas garante que 16,3 milhões de pessoas físicas fiquem sem pagar o imposto. 

Com a mudança, metade das pessoas que declaram o IRPF não pagará imposto. Para acomodar a "bondade" do presidente, o governo deixará de arrecadar R$ 13,5 bilhões em 2022, perda que será compensada com a volta da taxação da distribuição de lucros e dividendos para os acionistas das empresas. A medida já era esperada desde o início do governo, mas a alíquota fixada, de 20%, foi considerada elevada pelas grandes empresas. 

Para as que se enquadram nos critérios de micro e pequenas empresas, independentemente se pagam pelo regime simplificado do Simples, foi estabelecida uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês pequena para o tamanho da mordida na distribuição dos lucros e dividendos e o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) - instrumento que existe hoje e permite às empresas remunerarem seus investidores.

A avaliação das grandes corporações é que o fim do uso do JCP e a tributação dos lucros e dividendos vão prejudicar os investimentos. Tributaristas avaliam que o impacto será drástico, sobretudo para as multinacionais. O governo alega, ao contrário, que o projeto vai estimular o reinvestimento dos lucros retidos pelas empresas para evitar a tributação dos dividendos. 

Ao entregar o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), Guedes disse que a proposta vai reduzir o imposto de 30 milhões de brasileiros assalariados. Segundo o ministro, o sistema tributário é perverso porque privilegia grandes corporações, por meio de desonerações, e recai sobre a população que não tem poder de lobby. "É inadmissível um bilionário receber dividendo todo ano e pagar zero de imposto. 

Queremos, gradualmente, unificar rendas para entrar na tabela progressiva", disse. Aos críticos, o ministro disse que tributar os rendimentos sobre o capital é hoje uma necessidade para o País. Economista do Ipea, Rodrigo Orair avaliou que as mudanças vão representar uma desoneração do IR para os brasileiros que estão entre os 15% mais ricos e aumentar a carga dos 0,5% "super-ricos". Para ele, é uma mudança no topo da distribuição de renda, mas que, por outro lado, não atinge o grosso da população brasileira, que não paga IR. "O objetivo explícito do projeto é desoneração para a classe média", diz o pesquisador. 

Outras medidas - como o fim das deduções de despesas com saúde e educação, que beneficiam o teto da pirâmide - foram deixadas de fora da reforma. Os investimentos em LCA e LCI, voltados para o setor agrícola e imobiliário (dois públicos aliados do presidente), mantiveram a isenção que existe hoje. O governo calcula um aumento de arrecadação de R$ 900 milhões com a proposta.

Lira indica deputados para relatorias da reforma O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PL 3887/20)

econômica e a crise sanitária. Segundo o presidente, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País. “O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante, não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.