FILHOS DE PREFEITOS, DEPUTADOS IGNORAM PERDAS DE R$ 38 MILHÕES E REJEITAM ICMS EM 20%
Os deputados estaduais Adjuto Dias (MDB) e Taveira Jr (União Brasil) são contra o projeto que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado. O posicionamento dos parlamentares se dá mesmo diante do prejuízo milionário que a rejeição da matéria poderá causar para as cidades administradas por seus respectivos pais, os prefeitos Álvaro Dias (Natal) e Rosano Taveira (Parnamirim).
Um levantamento divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda aponta que, caso o projeto seja rejeitado na Assembleia Legislativa, Natal e Parnamirim, juntas, deixarão de arrecadar R$ 38,4 milhões no ano que vem.
A projeção da Fazenda é arrecadar, em 2024, R$ 700 milhões a mais com a manutenção do imposto em 20%. Caso o projeto não seja aprovado, a alíquota votará para 18% no próximo ano.
Desses R$ 700 milhões, 25%, ou seja, R$ 175 milhões, serão repassados para os municípios. Em caso de rejeição da matéria pelos deputados estaduais, só Natal deverá deixar de arrecadar R$ 28,4 milhões; Parnamirim terá um desfalque de R$ 10 milhões em seu caixa.
Adjuto Dias
Filho de Álvaro Dias, o deputado Adjuto diverge do pai e já avisou que é contra a permanência do ICMS em 20% no ano que vem, conforme deseja o Governo de Fátima Bezerra (PT). Por sua vez, o prefeito Álvaro Dias já disse em entrevista que a manutenção do imposto no patamar atual é necessária para evitar mais quedas na arrecadação das prefeituras e ressaltou a dificuldade de manter os salários dos servidores em dia.
“Eu acredito que, apesar de ser um aumento duro, muito impactante, mas é necessário”, declarou, em entrevista à 98 FM.
Mas, para Adjuto, a população já vive “muito sacrificada” e não suporta mais “aumento de impostos”. No final de 2022, quando o governo do Estado conseguiu aprovar o aumento do ICMS de 18% para 20%, o parlamentar também se posicionou contrário.
“Não vejo necessidade de o governo manter isso [ICMS em 20%], até mesmo porque quando esse imposto foi aumentado foi para compensar uma perda de arrecadação momentânea e hoje o governo do Estado está alinhado com o governo federal, mas continua com essa necessidade de manter esse imposto. Então, vamos analisar essa questão, continuo com meu posicionamento contrário e espero que o governo faça os repasses do ICMS aos municípios na data certa e da forma correta”, declarou Adjuto durante sessão plenária na última quinta-feira 19.
Taveira Júnior
Já o deputado Taveira Júnior afirmou que o governo precisa apresentar um conjunto de medidas de incentivo fiscal que possam compensar a carga tributária e garantir a manutenção dos empregos e competitividade para a economia do RN.
“É uma notícia que nos desagrada. O aumento de impostos é um remédio por demais amargo, ainda mais se for desacompanhado de um plano de reestruturação da gestão com vistas a garantir eficiência dos gastos públicos”, disse Taveira Jr.
O AGORA RN tentou contato com o prefeito Rosano Taveira para saber da opinião dele sobre o tema, mas o gestor não respondeu aos contatos da reportagem.
Justificativas do Governo
O projeto que trata da manutenção do ICMS em 20% para 2024 foi enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia na última quarta-feira 18 e deve iniciar a tramitação nas comissões nesta semana.
Durante uma coletiva de imprensa concedida na semana passada, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou os principais motivos pelos quais o governo defende o projeto. Segundo ele, a reforma tributária em discussão no Congresso prevê um período de parametrização da participação dos estados no bolo tributário da União.
Durante essa fase, que vai de 2024 a 2028, será observada a receita média de cada ente federativo e isso servirá de base para o rateio de recursos durante os próximos 50 anos.
Caso o RN registre uma arrecadação menor que os demais estados, haverá “perdas significativas” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária.
“A gente sabe que um tema como esse tem uma discussão política muito forte, mas a gente está dialogando aqui com o futuro do RN nas próximas décadas. Então, agentes políticos que hoje são oposição, lá na frente poderão ser situação e se os deputados que forem apreciar essa matéria não tiverem a sensibilidade para a relevância desse tema para o futuro do RN, eles mesmos, lá na frente, quando estiverem na situação, vão arcar com o ônus que vai ser não aprovar essa matéria agora em 2023”, avisou Xavier.