GOVERNO DIZ QUE LEVARÁ 10 ANOS PARA ADEQUAR FOLHA À LRF
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O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Xavier, informou que o Governo do Estado vai “assumir o compromisso” de adequar os gastos da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal em 10 anos, reduzindo 10% do excesso por ano. Atualmente, o RN é o estado brasileiro que mais compromete sua receita com funcionalismo público, ultrapassando em 8,76 pontos percentuais o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49%.
O prazo para adequação é estabelecido a partir da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) a ser assinado com a União, segundo o secretário. “Estamos finalizando as tratativas”, disse em entrevista anterior à TRIBUNA DO NORTE.
Pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre concluído em agosto, o Governo do Estado comprometia R$ 8,525 bilhões com salários de 111.086 servidores públicos, quando o limite máximo previsto na LRF corresponde a R$ 7,232 bilhões da RCL, que era de R$ 14,76 bilhões.
O relatório do primeiro quadrimestre (janeiro – abril) deste ano apontou que o Governo comprometia 56,68% da receita líquida com salários do funcionalismo, embora tenha encerrado 2022, último ano do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), com o índice de 53,37%. Mesmo diante deste cenário, a gestora anunciou recentemente um benefício a 1.300 professores, que custará R$10 milhões por ano ao Executivo.
Além do RN, mais sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido. Foram eles: Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Roraima. O aumento acontece de forma generalizada entre os estados, estando, muitos deles, abaixo dos limites da LRF.