‘MANTER ICMS EM 20% É NECESSÁRIO PARA FINANÇAS DO RN’, DIZ FRANCISCO

Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT defendeu nesta quarta-feira 25 a aprovação do projeto de lei que fixa o ICMS em 20% por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. Em entrevista à 98 FM, o parlamentar listou um conjunto de argumentos para que a proposta avance na Assembleia.

A principal argumentação do governo é que, se a lei não for aprovada, o Estado poderá ter perdas significativas na arrecadação a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Isso porque a proposta estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo (junção de ICMS e ISS) a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.

Além disso, Francisco cita a necessidade de equilibrar as finanças públicas do Estado – agravadas com a redução de ICMS promovida no 2º semestre de 2022, com a Lei Complementar nº 194, patrocinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir os preços dos combustíveis.

Francisco do PT enfatiza, ainda, que 25% de tudo o que é arrecadado com ICMS é das prefeituras, o que tem levado gestores municipais a defenderem a manutenção da alíquota atual.

“O ideal era que todo governo pudesse diminuir imposto, reduzir carga tributária. Mas, entre o mundo ideal e a realidade que vivemos, precisamos entender que prefeituras, governos dos estados e governo federal não produzem dinheiro. Vivem do que arrecadam. E o ICMS é uma das principais fontes dos entes federados. Por isso, os municípios estão nessa luta agora, como tiveram em 2015 (quando o imposto subiu de 17% para 18%). Nós vamos trabalhar com a perspectiva de convencimento dos deputados que esse é um projeto necessário às finanças do Rio Grande do Norte. Não é um projeto do Governo Fátima. A reforma tributária ainda está em análise. Se passar, os estados precisam estar preparados. Os municípios também”, destacou.

“Municipalismo de ocasião”, afirma líder do Governo sobre oposição

Francisco do PT fez, ainda, duras críticas a parcelas da oposição que têm sido contra a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. O reajuste de 18% para 20% foi aprovado no fim do ano passado e começou a valer em abril deste ano. Inicialmente, seria temporário – até 31 de dezembro de 2023, mas o governo estadual mudou de ideia.

O líder do Governo afirmou que deputados e entidades que adotam discurso contra o projeto praticam “municipalismo de ocasião”, pois se dizem defensores das prefeituras, mas se posicionam contra um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir a manutenção do patamar atual de arrecadação dos municípios.

Francisco do PT registrou que, em 2022, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que reduziu a arrecadação de estados e municípios com ICMS, sob pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a atual oposição ao PT era governista e não se posicionou contra a medida.

“Eu vejo vários segmentos da sociedade e colegas deputados fazerem a defesa da situação difícil que os municípios estão passando, por causa da queda de arrecadação. Eu já fui prefeito, sei o que é isso. Agora, os municípios têm fontes de arrecadação que são praticamente as mesmas que o Estado. Quando você tira recurso do ICMS, que é para dividir com o município, não está agravando a situação dos municípios? Isso é municipalismo de ocasião. Porque quando é o Governo Federal que tira – e a prova foi a Lei Complementar 194, que tirou dinheiro do ICMS dos estados e municípios –, muita gente ficou calado, bem quietinho, fez de conta que nem estava acontecendo com eles. Quando é o estado que quer manter a arrecadação, aí tem gente que se posiciona contra. É o municipalismo de ocasião”, destacou Francisco do PT.