ELEIÇÃO PARA NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE NATAL SERÁ REALIZADA HOJE
A eleição para os novos conselheiros tutelares de Natal será realizada neste domingo 29, de 8h às 17h, sendo eleitos cinco conselheiros para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas de Natal. A data foi estabelecida em conformidade com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (Consec/RN). Levando ainda em consideração a disponibilidade das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para a realização do pleito.
Em Natal, há 70 seções eleitorais em 13 locais de votação na Zona Norte; 56 seções em nove locais na zona Sul; 36 seções em sete locais da zona Leste e 50 seções em 12 locais de votação na zona Oeste.
O mandato de cada conselheiro tem a duração de quatro anos (2024/2027). A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) é o responsável, com a Prefeitura de Natal, pela organização do processo de escolha dos novos conselheiros.
O que levar
No dia da votação, os eleitores precisam levar a seguinte documentação para votar: via digital do título de eleitor (e-título), desde que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível comprovar a identidade do eleitor; Carteira de Reservista; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
São 72 candidatos que estão em campanha desde o dia 1° de setembro, indo até o dia 29 deste mês. E, desse contingente, serão escolhidos 20 membros titulares. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares. Logo após a eleição, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento).
Logística
Para que tudo ocorra dentro do esperado, o Comdica criou um grupo de apoio, com o auxílio da Prefeitura, que inclui a participação de diversas secretarias municipais com apoio logístico e infraestrutura. A Prefeitura disponibilizará transporte, alimentação e 600 servidores para atuarem na eleição como mesários no processo eleitoral.
Haverá, ainda, o apoio da Guarda Municipal de Natal, da STTU, Sempla, Secom e da Secretaria de Educação, que cedeu 29 escolas como locais de votação. Outro apoio importante é o da Procuradoria Geral do Município (PGM), que prestará apoio jurídico ao pleito. Toda a logística está sendo articulada pela Secretaria Municipal de Governo. Praticamente, todas as secretarias municipais estão contribuindo com a eleição. É bom frisar que a eleição será fiscalizada pelo Ministério Público da Infância e da Juventude.
Atribuições
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselho tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Exercem, ainda, as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso e faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado.
Veja como consultar seu local de votação e a lista com seus respectivos endereços.