TRE ATRASA JULGAMENTO QUE PODE MUDAR COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) tem “demorado” em julgar um mandado de segurança que busca reverter a anulação de 16 mil votos concedidos ao candidato a deputado estadual Anax Vale, do partido União Brasil, pela própria Corte Eleitoral no ano passado, conforme a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta sexta-feira 20 mostrou.
O caso já foi objeto de julgamento pelo TRE-RN em setembro de 2022, resultando em uma decisão unânime dos membros do tribunal. No entanto, agora está de volta à pauta por meio de um mandado de segurança, como se o autor da ação estivesse apostando em uma possível mudança de opinião dos sete membros que compõem a Corte.
Há um ano, antes das eleições, os seis integrantes da Corte Eleitoral seguiram a orientação da relatora, juíza Érika Tinoco, que concluiu que a candidatura de Anax deveria ser rejeitada devido a sua condenação transitada em julgado por “improbidade administrativa com dolo ao erário”, decorrente de um processo relacionado ao período em que ele ocupou o cargo de prefeito de Governador Dix-Sept Rosado.
Agora, no mandado de segurança, a relatora, juíza Neíze Fernandes, votou de acordo com a posição da próprio TRE, mantendo a anulação dos votos. Outro elemento: o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O MP registra que o acórdão do TRE-RN que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano. Ou seja, não caberia mais o mandado de segurança.
Voto vista
Ontem, teve novamente sessão do TRE-RN, mas o desembargador Expedito Ferreira de Souza, vice-presidente da Corte, que pediu vista do processo, não levou o voto de volta. Ainda não apresentou sua posição, o que poderá acontecer ainda hoje, já que tem uma sessão. Além de Expedito, o presidente da Corte, desembargador Cornélio Alves e os juristas Fernando Jales e Daniel Maia votaram ano passado considerando nulos os 16 mil votos de Anax Vale, pelo União Brasil.