ATRASOS EM CONSIGNADOS VOLTAM A PREJUDICAR SERVIDORES
Os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados para os bancos, descontados pelo governo estadual diretamente dos contracheques dos servidores estaduais, continuam a gerar prejuízos e insegurança para os trabalhadores. Apesar de os valores serem debitados mensalmente dos salários, os bancos credores não vêm recebendo as parcelas, e o governo permanece em silêncio diante das cobranças feitas por parlamentares e pelos próprios servidores. A TRIBUNA DO NORTE também procurou o Governo para esclarecer o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou, na semana passada, explicações do Executivo sobre a situação. O parlamentar afirmou que, desde 5 de novembro, enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, solicitando informações detalhadas sobre o montante total em atraso, a relação dos débitos por instituição financeira, o destino dos valores já descontados e não repassados, além da previsão de regularização.
“Nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, disse. Segundo o deputado, nenhuma resposta foi enviada até agora. Ele também pediu esclarecimentos ao Banco do Brasil, responsável pela maior parte dos contratos, mas disse que a instituição igualmente não se pronunciou.
Para Gustavo Carvalho, a retenção dos valores configura “apropriação indevida”, colocando servidores em risco de negativações injustas e dificultando o acesso a crédito. Diante da falta de respostas, ele anunciou que acionará o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
A preocupação é compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que já havia denunciado atrasos desde julho, afirmando que servidores estão sendo cobrados por parcelas já descontadas e, em alguns casos, têm o nome incluído no Serasa.
O problema também tem sido alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN). A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirma que a prática se tornou recorrente e representa uma “grave irregularidade”. “É de conhecimento geral que a gestão realiza o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente nos contracheques dos servidores, no entanto, de forma inadmissível, retém esses valores em seus cofres e não efetua o repasse às instituições financeiras credoras”, disse.
Ela relata que servidores vêm procurado o sindicato após receberem notificações de cartórios cobrando parcelas que já haviam sido debitadas em folha. Um dos casos citados envolveu uma servidora aposentada que teve a parcela descontada pelo Estado, mas recebeu cobrança de um cartório pelo mesmo valor, ficando sob risco de ter o nome negativado. “A servidora foi intimada por um cartório para quitar exatamente a mesma parcela que já havia sido descontada pelo Estado”, conta.
Segundo Janeayre, a situação tem se repetido “todos os meses”, expondo servidores a constrangimentos e insegurança financeira. Para ela, trata-se de uma política “devastadora”, que prejudica o crédito dos funcionários e gera inadimplência de forma injusta.
Quando questionado em agosto passado numa convocação da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os repasses estavam atrasados especialmente no convênio com o Banco do Brasil, que concentra cerca de 82% dos contratos de consignados do Estado.
Segundo ele, naquele momento o Governo acumulava aproximadamente 259 mil operações, somando cerca de R$ 96 milhões por mês em descontos, sendo R$ 73,5 milhões somente do Banco do Brasil. O secretário atribuiu os atrasos à queda na arrecadação estadual e ao aumento das despesas com recomposição salarial, alegando que a prioridade tem sido manter os salários em dia. Ele declarou ainda que o governo pretendia retomar o repasse mensal e concluir a regularização até dezembro, assegurando que nenhum servidor seria negativado pelos atrasos.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou, na semana passada, explicações do Executivo sobre a situação. O parlamentar afirmou que, desde 5 de novembro, enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, solicitando informações detalhadas sobre o montante total em atraso, a relação dos débitos por instituição financeira, o destino dos valores já descontados e não repassados, além da previsão de regularização.
“Nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, disse. Segundo o deputado, nenhuma resposta foi enviada até agora. Ele também pediu esclarecimentos ao Banco do Brasil, responsável pela maior parte dos contratos, mas disse que a instituição igualmente não se pronunciou.
Para Gustavo Carvalho, a retenção dos valores configura “apropriação indevida”, colocando servidores em risco de negativações injustas e dificultando o acesso a crédito. Diante da falta de respostas, ele anunciou que acionará o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
A preocupação é compartilhada pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que já havia denunciado atrasos desde julho, afirmando que servidores estão sendo cobrados por parcelas já descontadas e, em alguns casos, têm o nome incluído no Serasa.
O problema também tem sido alvo de críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN). A presidente da entidade, Janeayre Souto, afirma que a prática se tornou recorrente e representa uma “grave irregularidade”. “É de conhecimento geral que a gestão realiza o desconto das parcelas de empréstimos consignados diretamente nos contracheques dos servidores, no entanto, de forma inadmissível, retém esses valores em seus cofres e não efetua o repasse às instituições financeiras credoras”, disse.
Ela relata que servidores vêm procurado o sindicato após receberem notificações de cartórios cobrando parcelas que já haviam sido debitadas em folha. Um dos casos citados envolveu uma servidora aposentada que teve a parcela descontada pelo Estado, mas recebeu cobrança de um cartório pelo mesmo valor, ficando sob risco de ter o nome negativado. “A servidora foi intimada por um cartório para quitar exatamente a mesma parcela que já havia sido descontada pelo Estado”, conta.
Segundo Janeayre, a situação tem se repetido “todos os meses”, expondo servidores a constrangimentos e insegurança financeira. Para ela, trata-se de uma política “devastadora”, que prejudica o crédito dos funcionários e gera inadimplência de forma injusta.
Quando questionado em agosto passado numa convocação da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que os repasses estavam atrasados especialmente no convênio com o Banco do Brasil, que concentra cerca de 82% dos contratos de consignados do Estado.
Segundo ele, naquele momento o Governo acumulava aproximadamente 259 mil operações, somando cerca de R$ 96 milhões por mês em descontos, sendo R$ 73,5 milhões somente do Banco do Brasil. O secretário atribuiu os atrasos à queda na arrecadação estadual e ao aumento das despesas com recomposição salarial, alegando que a prioridade tem sido manter os salários em dia. Ele declarou ainda que o governo pretendia retomar o repasse mensal e concluir a regularização até dezembro, assegurando que nenhum servidor seria negativado pelos atrasos.