CNH: AUTOESCOLAS DO RN PREVEEM DEMISSÕES APÓS NOVAS REGRAS


O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União e altera de forma profunda o modelo de formação de condutores no país. A decisão, no entanto, provocou forte reação no setor de formação de condutores no RN, que prevê impacto imediato em empregos e risco de fechamento de empresas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é “modernizar” o processo, reduzir custos, que podem cair até 80%, e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para as categorias A (moto) e B (carro). O candidato continuará obrigado a realizar os exames teórico e prático, mas poderá se preparar como preferir: em autoescolas, por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A carga mínima de aulas práticas, antes de 20 horas, será de apenas duas.

Para o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RN (SINDCFC-RN), Eduardo Domingos, a mudança representa um retorno a um modelo ultrapassado. “É um retrocesso. Estão voltando lá para os anos 80”, declarou.

O dirigente afirma que a resolução deve provocar demissões em massa. “Nós somos 120 autoescolas (no RN). Digamos que sejam 10 instrutores colaboradores por CFC. Se ficar 200 vai ser muito.” Ele relata que a queda na procura já vinha sendo sentida desde julho, quando o ministério começou a discutir o tema. “O nosso movimento caiu 80%. Hoje as autoescolas trabalham no vermelho.”

Ele próprio diz que já iniciou desligamentos: “Eu tinha 20 colaboradores, já mandei embora 11. E agora é só terminar as turmas atuais e vamos liberar todo mundo. Provavelmente vamos entrar na Justiça”, prevê.

Marcus Allan, diretor de uma autoescola em Natal, afirma que a mudança já vinha sendo esperada, mas não da forma como foi implementada. Ele diz que a procura já havia diminuído entre 70% e 80% nos últimos meses. “A gente não foi ouvido para saber como será. Mas, colocar um veículo para uma pessoa que nunca pegou, sem pedais, sem duplo comando, é algo irresponsável”, adverte.

Ele também questiona a formação dos novos condutores com apenas duas horas obrigatórias. “Duas aulas são praticamente para o aluno conhecer o veículo. Muitas vezes, com duas aulas o aluno não pegou nem no veículo ainda”, diz. Além disso, Marcus alerta para possível sobrecarga nos Detrans.

O diretor afirma que sua autoescola também iniciou cortes. “A gente hoje está com sete instrutores. Um já está no aviso e o outro das aulas teóricas não será necessário. A tendência é justamente essa.” Ele também critica o enfraquecimento das exigências estruturais.

A resolução prevê curso teórico online gratuito e flexibiliza o credenciamento de instrutores, que deverão ser fiscalizados pelos Detrans. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida é uma política de inclusão e que segue modelos internacionais.