JUCURUTU: MPRN RECOMENDA DESATIVAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jurucutu a desativação urgente do antigo Mercado Público municipal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29) e indica ainda a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo.
A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.
A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro.
Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.
Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção das providências necessárias para a transferência. O prazo final para desativar o antigo Mercado Público é 20 de dezembro de 2025.
A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.
A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro.
Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.
Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção das providências necessárias para a transferência. O prazo final para desativar o antigo Mercado Público é 20 de dezembro de 2025.
Mercado Modelo
A recomendação diz respeito ainda à ocupação do Mercado Modelo. As autoridades de Jucurutu devem garantir a efetiva instalação dos cessionários, seguindo rigorosamente os termos de cessão de uso. Além disso, a Recomendação indica a desativação da antiga Feira Livre. O comércio de feira deve ser transferido para o espaço planejado no Mercado Modelo e seu entorno.
O Ministério Público também recomendou o controle rigoroso da origem de carne e frios. A certificação do Médico Veterinário do Município é obrigatória. Essa certificação deve atestar que a origem dos produtos é de abatedouros adequados. A fiscalização deve ser estendida às bancas da Feira Livre.
O documento estabelece um prazo de 6 (seis) meses, a partir da assinatura dos termos de cessão, para que os cessionários realizem as adequações sanitárias exigidas por lei. As autoridades municipais têm 10 dias úteis para responder ao Ministério Público as medidas a serem adotadas.
Confira a íntegra da recomendação.
A recomendação diz respeito ainda à ocupação do Mercado Modelo. As autoridades de Jucurutu devem garantir a efetiva instalação dos cessionários, seguindo rigorosamente os termos de cessão de uso. Além disso, a Recomendação indica a desativação da antiga Feira Livre. O comércio de feira deve ser transferido para o espaço planejado no Mercado Modelo e seu entorno.
O Ministério Público também recomendou o controle rigoroso da origem de carne e frios. A certificação do Médico Veterinário do Município é obrigatória. Essa certificação deve atestar que a origem dos produtos é de abatedouros adequados. A fiscalização deve ser estendida às bancas da Feira Livre.
O documento estabelece um prazo de 6 (seis) meses, a partir da assinatura dos termos de cessão, para que os cessionários realizem as adequações sanitárias exigidas por lei. As autoridades municipais têm 10 dias úteis para responder ao Ministério Público as medidas a serem adotadas.
Confira a íntegra da recomendação.
MPRN