MOTO COM 164 MULTAS E R$ 46 MIL EM DÍVIDAS É APREENDIDA EM OPERAÇÃO NO RN
Uma motocicleta com 164 multas acumuladas e mais de R$ 46 mil em débitos foi apreendida durante as operações da Lei Seca realizadas no fim de semana no RN. Segundo os agentes, a moto estava sem licenciamento desde 2016 e somava exatamente R$ 46.181,67 em pendências no sistema do Detran. O veículo foi removido imediatamente para o pátio do órgão.
O condutor, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também foi autuado por dirigir sem habilitação e por se recusar a realizar o teste do etilômetro.
Ao todo, as blitze abordaram 830 veículos no fim de semana. As equipes lavraram 25 autos de infração relacionados à Lei Seca — que prevê multa gravíssima multiplicada por dez e pode resultar na suspensão ou cassação do direito de dirigir. Outras 21 infrações diversas ao Código de Trânsito Brasileiro foram registradas, totalizando 46 autuações.
Como alguém acumula mais de 160 multas e segue circulando?
Apesar de o caso envolver um motorista sem habilitação, especialistas explicam por que condutores habilitados conseguem acumular dezenas ou até centenas de infrações sem terem o direito de dirigir suspenso de imediato.
O professor de legislação de trânsito Emerson Melo afirma que isso ocorre devido ao tempo e às etapas do processo administrativo que leva à suspensão da CNH. Segundo ele, o Detran tem até cinco anos para instaurar o procedimento, mesmo quando há diversas multas registradas.
“Há um trâmite obrigatório para que a pontuação seja aplicada na carteira, incluindo a defesa prévia. Só depois disso o processo segue para decisão”, explica.
Quando o processo é aberto, há mais cinco anos de prazo para a execução da penalidade. Ou seja: o motorista pode continuar dirigindo por um longo período, mesmo somando infrações.
“Esses prazos estão previstos na resolução 723/2018 do Contran. Chamamos de prescrição punitiva o prazo de cinco anos para iniciar o processo, e de prescrição executória os cinco anos após a abertura para aplicar a penalidade”, detalha o professor.
O condutor, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também foi autuado por dirigir sem habilitação e por se recusar a realizar o teste do etilômetro.
Ao todo, as blitze abordaram 830 veículos no fim de semana. As equipes lavraram 25 autos de infração relacionados à Lei Seca — que prevê multa gravíssima multiplicada por dez e pode resultar na suspensão ou cassação do direito de dirigir. Outras 21 infrações diversas ao Código de Trânsito Brasileiro foram registradas, totalizando 46 autuações.
Como alguém acumula mais de 160 multas e segue circulando?
Apesar de o caso envolver um motorista sem habilitação, especialistas explicam por que condutores habilitados conseguem acumular dezenas ou até centenas de infrações sem terem o direito de dirigir suspenso de imediato.
O professor de legislação de trânsito Emerson Melo afirma que isso ocorre devido ao tempo e às etapas do processo administrativo que leva à suspensão da CNH. Segundo ele, o Detran tem até cinco anos para instaurar o procedimento, mesmo quando há diversas multas registradas.
“Há um trâmite obrigatório para que a pontuação seja aplicada na carteira, incluindo a defesa prévia. Só depois disso o processo segue para decisão”, explica.
Quando o processo é aberto, há mais cinco anos de prazo para a execução da penalidade. Ou seja: o motorista pode continuar dirigindo por um longo período, mesmo somando infrações.
“Esses prazos estão previstos na resolução 723/2018 do Contran. Chamamos de prescrição punitiva o prazo de cinco anos para iniciar o processo, e de prescrição executória os cinco anos após a abertura para aplicar a penalidade”, detalha o professor.