CRONOGRAMA DE FAZ DE CONTA? PREFEITURA DE PENDÊNCIAS REDUZ NOMEAÇÕES E DEIXA APROVADOS À ESPERA

O cronograma apresentado pela Prefeitura de Pendências à Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acabou gerando mais indignação do que solução.

Mesmo com aprovados dentro das vagas, o documento prevê nomeações reduzidas. Em Suporte Pedagógico, nove passaram, mas apenas oito estão no cronograma. Para professor da educação infantil, sete foram aprovados, porém só dois aparecem na previsão. Há ainda cargos do edital que nem foram mencionados.

A gestão alega limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas mantém contratos temporários — inclusive na saúde, onde valores via cooperativas se aproximam de R$ 8 milhões.

O caso ainda tramita, com recurso no Superior Tribunal de Justiça, enquanto o Ministério Público do Rio Grande do Norte aponta indícios de preterição. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece o direito à nomeação de quem passou dentro das vagas.

Para os concursados, o cronograma parece menos um plano e mais um recuo.

 

BV