JUSTIÇA PREFEITO É CONDENADO POR EXPOR SERVIDORA EM VÍDEO OFENSIVO NAS REDES SOCIAIS
Um prefeito do interior do Rio Grande do Norte foi condenado pela Justiça após divulgar um vídeo ofensivo nas redes sociais envolvendo uma servidora pública do município. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte.
A sentença atinge o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique (PSDB), que, em julho de 2025, compartilhou em seus perfis digitais um vídeo no qual fazia acusações diretas contra a servidora, associando o nome e a imagem dela a ataques virtuais e à disseminação de mentiras.
No conteúdo divulgado, o gestor afirmava que a servidora seria responsável por um perfil no Instagram usado para espalhar ódio, ataques pessoais e informações falsas. O prefeito também atribuiu à mulher supostos danos emocionais sofridos por ele, exibindo ao final do vídeo a foto e o nome da servidora.
O material ganhou grande repercussão nas redes sociais, com alto número de visualizações, comentários e compartilhamentos. Segundo os autos do processo, o vídeo provocou abalo emocional, humilhação pública e prejuízo à imagem pessoal e profissional da autora da ação. O conteúdo ainda permanece disponível na internet.
Ao analisar o caso, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos destacou que não houve comprovação de que a servidora administrava o perfil citado pelo prefeito. Também não existe inquérito ou procedimento criminal que aponte a mulher como responsável pelas condutas mencionadas no vídeo.
A magistrada ressaltou que, ao divulgar acusações sem respaldo oficial em uma cidade de pequeno porte, onde as relações sociais são mais próximas, o gestor assumiu o risco de causar danos à honra e à reputação da servidora, ampliando o impacto negativo sobre sua vida pessoal e profissional.
Com base nesses elementos, a Justiça reconheceu a existência de dano moral e condenou o prefeito ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, com correção monetária pela Taxa Selic.