EMPRELEITE DEFENDE SELOS MUNICIPAIS PARA AMPLIAR FORMALIZAÇÃO DE QUEIJEIRAS NO RN
A Associação dos Empreendedores de Leite (Empreleite) defende a adoção de legislações municipais como alternativa para ampliar a formalização de queijeiras artesanais no Rio Grande do Norte. Segundo a entidade, o estado possui atualmente apenas 14 unidades regularizadas, diante de um universo estimado de pelo menos 300 produtores que ainda atuam de forma informal.
De acordo com levantamento do setor, das queijeiras legalizadas, 13 estão registradas por meio da legislação estadual e apenas uma possui autorização municipal, no município de Ceará-Mirim. Para a entidade, o modelo de inspeção municipal pode facilitar o acesso dos pequenos produtores à regularização, diante das dificuldades enfrentadas para atender às exigências da legislação estadual.
“A margem de lucro da venda do leite in natura é muito baixa e simplesmente não se sustenta. Mesmo em regiões com alta produção, como é o caso da Serra de Santana, com destaque para os municípios de Tenente Laurentino e Lagoa Nova, manter os custos elevados de produção, em função do preço pago pelo litro, acaba não compensando e pode inviabilizar a atividade no longo prazo”, afirma Marinho.
Fundada em 2022 com apoio do Sebrae/RN, a Empreleite reúne produtores que passaram a investir na fabricação de queijos como alternativa para aumentar a renda. Segundo o presidente da associação, Marinho de Sousa, a atividade pode elevar em até cinco vezes o faturamento em comparação à venda do leite in natura, especialmente em regiões como o semiárido.
Ainda conforme a entidade, a baixa remuneração pelo litro do leite e os custos de produção têm dificultado a sustentabilidade da atividade, inclusive em áreas tradicionais, como a Serra de Santana. Nesse contexto, a produção de derivados surge como uma alternativa econômica, embora muitos produtores encontrem entraves para se adequar às normas vigentes.
A Empreleite aponta que as exigências estabelecidas pela legislação estadual, como a Lei Nivardo Mello. “As regras instituídas pelo estado, em caráter regulatório, estão fora da realidade da grande maioria dos pequenos produtores, que se veem sem alternativa senão seguir na informalidade. Por isso, as leis municipais representam a solução mais viável, inclusive no aspecto educativo”, destaca. Apenas no Seridó, principal bacia leiteira do RN, um levantamento de 2008 apontou a existência de mais de 300 queijeiras em atividade na região.
No âmbito local, municípios como Ceará-Mirim e São Pedro já possuem legislações próprias voltadas à produção de queijos artesanais. Em Parnamirim, um projeto de lei recente aprovado pela Câmara Municipal trata da regulamentação da produção, manipulação e comercialização desses produtos, acompanhando um movimento de expansão desse modelo no estado.
As queijeiras potiguares tiveram destaque na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil, realizado entre os dias 16 e 19 de abril, em São Paulo. Ao todo, o RN conquistou nove medalhas para produtos lácteos produzidos no estado, incluindo o Super Ouro para a “Manteiga do Sertão” da queijeira “Galego da Serra”, de Tenente Laurentino. A expectativa da entidade é de que o fortalecimento da regulamentação contribua para ampliar a competitividade e a valorização da produção local.