MP INVESTIGA MENSALIDADE ABUSIVA EM CURSO DE MEDICINA DA UNP E POSSÍVEL IRREGULARIDADE COM ALUNOS DO FIES
O Blog do Dina procurou a Universidade e aguarda seu posicionamento para esclarecer a situação.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o procedimento foi aberto no âmbito da 59ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa do consumidor. A investigação tem como base uma denúncia anônima e mira tanto a UnP quanto sua mantenedora, ligada ao grupo educacional Ânima/Inspirali.
O foco principal do Ministério Público é verificar se há prática de cobrança abusiva nas mensalidades do curso de Medicina, além de apurar se estudantes beneficiários do FIES estão deixando de receber os descontos a que teriam direito.
Segundo o documento, o caso foi formalizado como inquérito civil com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. Entre as primeiras medidas adotadas, o MP determinou o registro e a publicação do procedimento, além do encaminhamento de cópias ao Centro de Apoio Operacional à Cidadania (CAOP) e à Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), que deverá auxiliar na análise técnica do caso.
Justiça já condenou faculdade por prática semelhante
Casos semelhantes já foram analisados pela Justiça em outras partes do país. Em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), uma faculdade foi condenada por cobrar mensalidades mais altas de um aluno participante do FIES em relação a estudantes que pagavam com recursos próprios.
No processo, ficou comprovado que o aluno financiado pagava cerca de R$ 740 a mais por mês do que colegas do mesmo curso. Enquanto estudantes não vinculados ao programa desembolsavam R$ 1.129,00, o valor cobrado do aluno do FIES chegava a R$ 1.869,65.
A instituição alegou que a diferença se devia a critérios administrativos e ao atraso no repasse de recursos pelo governo federal. Ainda assim, o tribunal entendeu que houve tratamento discriminatório e violação da Lei do FIES (Lei nº 10.260/2001).
Os desembargadores concluíram que a cobrança diferenciada era ilegal e determinaram a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente. A decisão foi unânime.
Andamento da investigação
Ainda não há conclusões sobre a existência de irregularidades, mas a investigação abre caminho para apurar possíveis práticas que possam ter impacto direto no bolso dos estudantes, especialmente em um dos cursos mais caros do ensino superior privado.
A reportagem entrou em contato com a Universidade Potiguar, mas até o momento não recebeu esclarecimentos.
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