PARQUES EÓLICOS PRESSIONAM 59 ASSENTAMENTOS NO RN, APONTA ESTUDO

A expansão de projetos energéticos tem reforçado a pressão territorial sobre os assentamentos, inclusive no Rio Grande do Norte. No estado, 59 desses assentamentos são afetados por parques eólicos. Os dados são de pesquisa realizada pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela ONG FASE, que traz dados inéditos sobre as potenciais perdas de área de assentamentos de reforma agrária para atividades de mineração, projetos energéticos e de infraestrutura.

De acordo com o estudo, 87 complexos de energia eólica já instalados em assentamentos do Nordeste reordenam usos da terra e afetam a autonomia produtiva. Além dos 59 localizados no RN, nove estão na Bahia, nove no Ceará, oito na Paraíba e dois em Pernambuco. No total, os complexos eólicos ocupam 9.443 hectares dentro desses assentamentos. Adicionalmente, registra-se a sobreposição de usinas solares em dois assentamentos localizados no Rio Grande do Norte, totalizando 35 hectares.

Em relação a projetos energéticos no país que afetam assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de acordo com o estudo, o destaque fica para as hidrelétricas, que ocupam uma área total de 33.586 hectares em 167 assentamentos, especialmente nas regiões Norte e Sudeste.

O estudo revela que esses projetos estão inseridos em uma estratégia de expansão da matriz energética que não considera os assentamentos como áreas protegidas, o que amplia o risco de deslocamento de famílias e compromete a produção agrícola.

A professora Joana Tereza Vaz de Moura é docente do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e pesquisadora da Rede DATALUTA, que sistematiza informações sobre ocupações e assentamentos. Ela diz que as comunidades que vivem próximas aos parques eólicos são afetadas de diferentes formas, como na saúde (física e mental), pelo som das hélices e as luzes vermelhas à noite, que causam insônia, segundo já relatado por agricultores. Em relação à infraestrutura, galpões e casas ficam com rachaduras depois da instalação das eólicas. Já na produção, também há impacto, já que as pessoas muitas vezes arrendam seus lotes e não produzem mais.

“Diretamente há um impacto também na segurança alimentar da família, porque se antes plantavam com diversidade, agora com a instalação das eólicas não produzem mais, vivem do arrendamento. Isso impacta também as relações sociais e as dinâmicas cotidianas. Além disso, os assentamentos rurais têm características peculiares de serem territórios camponeses, ou seja, devem ser organizados a partir das lógicas do campesinato. Quando se tem o avanço desse tipo de empreendimento nesses territórios outras lógicas se instalam, com base no sistema capitalista”, explica.

Em maio do ano passado, a comunidade de Serra do Mel, município potiguar com 13 mil habitantes a cerca de 250 km de Natal, processou a empresa francesa Voltalia pelos impactos socioambientais e econômicos causados pelos empreendimentos eólicos no município. Só lá foram instaladas 40 usinas eólicas. Embora o município tenha se tornado um polo de energia eólica, sua principal atividade econômica, a cajucultura, foi diretamente afetada, assim como os modos de vida e a saúde da população local.


Segundo Moura, em geral as comunidades não têm sido ouvidas nos processos envolvendo as terras em que vivem e trabalham. De acordo com a docente da UFRN, que também é pesquisadora do INCT Participa e coordenadora do Núcleo de Estudos em Agroecologia Mandala, há uma forte exploração do capital internacional nas terras brasileiras, o que tem sido denominado de estrangeirização de terras. Para Joana Moura, esse avanço não dá visibilidade aos reis atores do processo.

“Ou seja, trata-se de atores invisíveis que controlam os territórios e na maioria das vezes com o aval do Estado. Nesse processo, os movimentos e comunidades não são escutados, não há momentos de participação social efetiva, especialmente não há encontros para debates e ajustes na forma como a transição energética deve acontecer. Os movimentos sociais, como o MST, por exemplo, têm buscado pautar esse debate nos assentamentos rurais onde atua, mas as pressões do sistema capitalista impõem dinâmicas que não dão tempo para o debate.”

Katiana Barbosa, moradora do Assentamento Arizona, localizado em São Miguel do Gostoso, compartilha de preocupações semelhantes. Na comunidade onde vive não há parques eólicos instalados, mas há torres nos arredores. Em 2019, quando era presidenta da associação de moradores do assentamento, uma empresa foi até o local para convencer as famílias a assinar pré-contratos para instalação dos equipamentos.

“Algumas famílias assinaram pré-contrato, outras não, e chegou até o ponto de a empresa articular uma reunião com algumas pessoas que tinham interesse, sem nem ao menos comunicar a nós, que éramos da direção da associação do assentamento, que iria acontecer esse processo”, relata a militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Advogados populares foram chamados para apresentar os impactos trazidos às famílias, inclusive referente à perda do benefício de segurado especial do INSS como agricultores. Houve arrependimento entre alguns.

“Não é feita nenhuma audiência pública, não é feita a escuta na comunidade, não são feitos processos que a comunidade tenha conhecimento sobre esses parques eólicos. Quando eles chegam já é para assinar o contrato. Aí quando falam em recurso, em dinheiro, muitas famílias ficam animadas, mas isso não gera uma riqueza para as famílias, pelo contrário, gera perturbações”, diz Katiana.

Moema Hofstaetter e Cláudio Negrão são pesquisadores do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR). Eles afirmam que, enquanto o discurso oficial vende a transição energética como sinônimo de sustentabilidade, a realidade no campo é de devastação da agricultura familiar e desrespeito às comunidades tradicionais.

“Os governos federal e estadual, em vez de protegerem quem produz alimentos, têm atuado como facilitadores do capital estrangeiro. A ausência de um marco regulatório robusto que garanta a consulta prévia, livre e informada às comunidades — como exige a Convenção 169 da OIT — escancara o descaso com a função social da terra. O vento, que deveria ser uma riqueza coletiva, está sendo privatizado às custas do empobrecimento de quem sempre viveu no semiárido”, apontam os pesquisadores.

Já Leandro Cavalcante, professor da UFRN e estudioso do tema, assegura que o cenário apresentado prejudica a autonomia produtiva dos assentamentos, ao redefinir os usos da terra e do território que passam a ser determinados pelas ingerências dos empreendimentos energéticos, que arrendam as terras por décadas. Além disso, o pesquisador destaca que a expansão das empresas nos assentamentos limita até mesmo a própria concepção de reforma agrária, ao conceder determinadas parcelas da terra para empresas privadas, rompendo com a posse coletiva e comunitária das terras.

Mineração

Ainda segundo o estudo da Fundação Rosa Luxemburgo e ONG FASE, 57,1% dos assentamentos do país sofrem sobreposição de projetos de mineração. Em termos de área, são 13,9 milhões de hectares, o equivalente a 19,1% de toda a área destinada à reforma agrária no país. A maior parte está localizada na região Norte, onde 65% dos assentamentos sofrem sobreposição de interesses minerários.

No final de 2021, o INCRA editou uma Instrução Normativa — a IN 112 —, que estipulou regras para que áreas de assentamentos de reforma agrária sejam cedidas para atividades, projetos ou empreendimentos de mineração (incluindo pesquisa e lavra mineral), energias hidráulica, eólica, fotovoltaica, petróleo, gás, linhas de transmissão e linhas de distribuição, portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, infraestrutura e serviços de transporte e barragens, entre outros.

A norma, atualmente em vigor, regulamenta a instalação dessas atividades sem definir procedimentos e critérios claros para avaliar a compatibilidade dos empreendimentos com o projeto de assentamento instalado.

“A normativa do Incra não cria a mineração nesses territórios, mas facilita o caminho administrativo para que esses empreendimentos aconteçam. Neste sentido, vai depender muito da pressão da sociedade civil para garantir que isso não aconteça nos territórios dos assentamentos de reforma agrária. Sabemos da força das grandes empresas capitalistas e suas relações históricas com o Estado, atuando também na coerção das comunidades rurais. Caso isso ocorra, pode enfraquecer a função social da reforma agrária, reduzir áreas produtivas e aumentar conflitos territoriais”, explica Joana Tereza Vaz de Moura, professora da UFRN.

De acordo com Moema Hofstaetter e Cláudio Negrão, do Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), a Instrução Normativa 112 materializa uma escolha política de privilegiar o capital energético e de mineração em detrimento da agricultura familiar e da reforma agrária.

“Editada no apagar das luzes de 2021, sob o governo Bolsonaro, e mantida até hoje, essa norma escancara o conflito de interesses no coração do Estado. Enquanto o Incra deveria proteger os assentamentos como territórios de reprodução da vida no campo, ele se tornou um balcão de negócios para mineradoras e empresas de energia”, alertam.

“No Rio Grande do Norte, essa tragédia anunciada já está em curso: 59 assentamentos convivem com torres eólicas que não lhes trazem energia, mas sim poeira, barulho e fome. A pergunta que fica é: até quando o discurso da sustentabilidade servirá de cortina de fumaça para a expulsão silenciosa do campesinato brasileiro?”, questionam os militantes do MAR.