RN TEM 297 CASOS DE ACÚMULOS IRREGULARES DE CARGOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, APONTA TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 297 ocorrências de admissões de servidores com indícios de acúmulo irregular de cargos públicos no estado. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira (10) e fazem parte da primeira rodada do modelo de controle concomitante, que resultou na emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs).
Com base nas infromações, o TCE-RN encaminhou 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) a 64 órgãos jurisdicionados, sendo a maioria prefeituras municipais. Do total de instituições notificadas, 52 são prefeituras, sete câmaras municipais e outras cinco entidades da administração pública estadual e municipal.
Segundo o Tribunal, os casos analisados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. As análises apontam que os 297 registros envolvem servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores no momento de uma nova admissão, situação que pode configurar acúmulo irregular, dependendo das exceções previstas na Constituição Federal. A remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$ 1,31 milhão.
De acordo com o TCE-RN, os alertas não têm caráter punitivo, mas funcionam como um mecanismo de prevenção. A partir deles, os gestores devem analisar cada caso individualmente, prestar esclarecimentos e adotar medidas de regularização, caso sejam confirmadas irregularidades.
O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca antecipar problemas e evitar prejuízos à administração pública. “O objetivo é permitir que os gestores corrijam inconsistências ainda durante a execução dos atos administrativos”, afirmou.
A fiscalização foi realizada com apoio da plataforma ArgosTC, ferramenta que utiliza cruzamento de dados para identificar situações de risco. A expectativa do Tribunal é que, com o uso da tecnologia, o monitoramento passe a ocorrer de forma contínua.
Segundo o órgão, a partir de agora, os alertas serão emitidos mensalmente, ampliando o controle sobre admissões de pessoal, acúmulo de vínculos e despesas com servidores, dentro das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-RN ressalta que a ausência de resposta ou a manutenção de irregularidades pode resultar na adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a responsabilização dos gestores.
Com base nas infromações, o TCE-RN encaminhou 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) a 64 órgãos jurisdicionados, sendo a maioria prefeituras municipais. Do total de instituições notificadas, 52 são prefeituras, sete câmaras municipais e outras cinco entidades da administração pública estadual e municipal.
Segundo o Tribunal, os casos analisados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. As análises apontam que os 297 registros envolvem servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores no momento de uma nova admissão, situação que pode configurar acúmulo irregular, dependendo das exceções previstas na Constituição Federal. A remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$ 1,31 milhão.
De acordo com o TCE-RN, os alertas não têm caráter punitivo, mas funcionam como um mecanismo de prevenção. A partir deles, os gestores devem analisar cada caso individualmente, prestar esclarecimentos e adotar medidas de regularização, caso sejam confirmadas irregularidades.
O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca antecipar problemas e evitar prejuízos à administração pública. “O objetivo é permitir que os gestores corrijam inconsistências ainda durante a execução dos atos administrativos”, afirmou.
A fiscalização foi realizada com apoio da plataforma ArgosTC, ferramenta que utiliza cruzamento de dados para identificar situações de risco. A expectativa do Tribunal é que, com o uso da tecnologia, o monitoramento passe a ocorrer de forma contínua.
Segundo o órgão, a partir de agora, os alertas serão emitidos mensalmente, ampliando o controle sobre admissões de pessoal, acúmulo de vínculos e despesas com servidores, dentro das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-RN ressalta que a ausência de resposta ou a manutenção de irregularidades pode resultar na adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a responsabilização dos gestores.