MP recomenda que polícia coíba bingo em Parelhas
O Ministério Público recomendou à polícia de Parelhas, cidade distante 232 km de Natal, que combata a prática de bingos no município.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, autor da recomendação, é de conhecimento geral em Parelhas a realização de um bingo na cidade, no próximo dia 13 de novembro. Ainda segundo Carlos Henrique, o empresário organizador do evento não tem qualquer licença para a realização.
O promotor solicitou que as polícias Militar e Civil da cidade intervenham para impedir a realização do bingo, e ao empresário organizador, Carlos Henrique Rodrigues pediu que cancele o evento, pois a prática de exploração de jogos de bingo é uma contravenção penal.
De acordo com o Decreto-Lei 6.259/1944, "Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores".
Caso a recomendação seja descumprida e o bingo realizado, a polícia deve apreender os bens a serem sorteados, dos responsáveis pelo evento e do dinheiro arrecadado.