JUSTIÇA NEGA PROVIMENTO AO APELO E PROGRAMA 'CONVERSANDO COM O SEU PREFEITO' PERMANECERÁ NO AR

  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou nesta terça-feira (22) apelação impetrada pela diretoria da rádio Comunitária  FM Ouro Negro, para que retirasse do ar o programa institucional "Conversando com o seu prefeito", que é transmitido aos sábados pela emissora, no horário das 12 às 13 horas, sob a direção da secretaria de comunicação e eventos da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues.

O recurso foi negado pela Segunda Câmara Cível, por maioria dos votos, em consonância com o parecer da Sexta Procuradora de Justiça, Dra. Carla Campos, que conheceu e negou provimento ao apelo.

De acordo com a sentença do objeto da ação, "o não cumprimento imediato desta determinação importará no pagamento de multa semanal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além do fechamento da FM Ouro Negro. Sem custas nem honorários."

Para consultar o processo, basta acessar o sitio http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/, digitar ou copiar e colar o número do mesmo: 20130180250

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