BOLSONARO AINDA APOSTA NO ARTIGO 142 PARA NÃO SAIR DO PLANALTO
Jair Bolsonaro ainda espera que, daqui até 1° de janeiro, ele vai conseguir reverter de alguma maneira sua saída do Palácio do Planalto. E suas últimas fichas recaem sobre o artigo 142 da Constituição.
O artigo 142 é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. Alguns militares, juristas e bolsonaristas têm uma leitura golpista do texto, como se ele autorizasse as Forças a interferir na política e dirimir conflitos entre os Poderes da República. Defendem que os militares teriam autorização para ser uma espécie de “Poder Moderador”.
A leitura é golpista porque o artigo em momento algum fala isso, ao menos não para quem cursou o ensino básico ou não sofre de desonestidade intelectual.
A Constituição de 1988 determina que a palavra final para solucionar conflitos e impasses entre os Poderes é do STF.
Bolsonaro ainda acha que pode, a depender dos acontecimentos dos próximos dias, convocar os militares a agirem como o tal (e inexistente) Poder Moderador. A decisão do STF sobre o orçamento secreto seria mais um desses impasses, numa supostamente indevida intervenção do Judiciário em outro Poder — agora o Legislativo. E, claro, uma vez convocados, os militares impediriam a saída de Bolsonaro do Planalto e a posse de Lula.
A propósito: a chance de os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica embarcarem numa dessas é zero.