RECEITA DIVULGA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023; NOVA FAIXA DE ISENÇÃO NÃO VALE PARA A DECLARAÇÃO DESTE ANO


A Receita Federal divulgou as regras para o Imposto de Renda 2023 nesta segunda-feira. A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112, no entanto, ainda não vale para a declaração deste ano. O prazo para entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio.

O que você precisa saber sobre isenção do IR

  • O presidente Lula anunciou que quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR
  • O governo esclareceu dias depois que a faixa de isenção de IR será de R$ 2.112
  • Um desconto automático no IR pago na fonte, de R$ 528, vai garantir que quem ganha até R$ 2.640 não pague o imposto
  • O novo teto de isenção de R$ 2.112 vai valer para a declaração de IR de 2024

De acordo com o governo federal, a faixa de isenção será reajustada a partir de 1º maio, quando entra em vigor o novo salário mínimo. Será isento do pagamento de IR quem ganha até R$ 2.112. Hoje, o teto da isenção é de R$ 1.903,98.

Isso significa que as pessoas que ganham até aquele valor não serão descontadas na fonte a partir de maio, ou seja, não haverá desconto do IR no salário.

Mas esses contribuintes terão de prestar contas ao Fisco neste ano, pois o Imposto de Renda 2023 tem como base o ano-calendário de 2022, quando o limite de isenção ainda era de R$ 1.903,98.

O reajuste da tabela de IR vai ser apenas para a faixa de isenção. As demais faixas permanecerão as mesmas, com alíquotas de IR que variam de 7,5% a 27,5%. Ainda assim todos os contribuintes terão algum alívio a partir de maio, pois a tabela é progressiva.

Quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não tem desconto de IR na parcela do salário de R$ 1.903,98 hoje. E passará a não pagar IR sobre R$ 2.112.

Além de elevar a faixa da isenção para R$ 2.112, o governo federal vai aplicar um desconto automático de IR de R$ 528 sobre os salários dos trabalhadores. Por isso, quem ganha até R$ 2.640 também deixará de pagar Imposto de Renda. Esse valor corresponderá a dois salários mínimos a partir de maio.

Esse desconto de R$ 528 é decorrente da chamada declaração simplificada do IR e será opcional. Para uma renda acima de R$ 5.020 por mês, valerá mais a pena declarar o IR pelo modelo completo, que permite deduções mais vantajosas, como com despesas médicas, Previdência e dependentes.