PREFEITOS FALAM DA FALTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA GOVERNADORA FÁTIMA, MAS NÃO FAZEM O DEVER DE CASA EM SEUS MUNICÍPIOS
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| Prefeitos Babá (São Tomé), Daniel Marinho (Nísia Floresta) e Alberone (Encanto) são críticos do aumento do ICMS - Foto: Reprodução |
A postura de alguns prefeitos do Rio Grande do Norte, que exigem da governadora Fátima Bezerra (PT) uma redução nos gastos com pessoal enquanto eles próprios aumentam suas despesas nessa área, mostra a que ponto chegou a discussão em torno do ICMS, revelando muita hipocrisia e falta de coerência. Alguns gestores são flagrados agindo contra seus próprios discursos.
É lamentável ver prefeitos apontando o dedo para o governo estadual e pedindo cortes de despesas como uma solução para evitar que a alíquota-modal do ICMS permaneça em 20%, mas, quando olhamos para os números, fica claro que eles próprios estão fazendo exatamente o oposto do que pregam. Apenas no terceiro quadrimestre de 2022 em comparação com o segundo de 2023, constata-se um aumento significativo nos gastos com pessoal em várias dessas prefeituras.
O exemplo do prefeito de São Tomé, Babá Pereira, é especialmente revelador, com um aumento de mais de R$ 1,4 milhão em gastos com pessoal de um ano para o outro. Outros prefeitos, como Daniel Marinho de Nísia Floresta e Alberoni Neri de Encanto, também aumentaram suas despesas com pessoal.
É ainda mais preocupante que esses prefeitos estejam liderando um movimento contra a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%, ignorando as consequências financeiras potencialmente catastróficas que isso poderia causar em seus municípios. A argumentação de que isso afetará negativamente a população é simplista e não leva em consideração as complexas realidades econômicas e fiscais do Estado.
O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Luciano Santos, está certo em destacar as possíveis perdas de receita que os municípios enfrentariam se a alíquota fosse reduzida. Mais de 80% das prefeituras poderiam decretar calamidade financeira, o que seria desastroso. Os prefeitos que lideram o movimento contrário parecem ignorar esses riscos.
Assim como pregam contra o Estado, é hora também de os prefeitos colocarem em prática e realmente demonstrarem um compromisso com a responsabilidade fiscal. Em vez de aumentar despesas com pessoal, eles deveriam estar fazendo o “dever de casa” e enxugando a máquina pública.
A população merece líderes que ajam de forma consistente com suas palavras e que busquem soluções reais para os problemas do Estado, em vez de simplesmente politizar questões fiscais e lançar acusações infundadas. A análise sobre o ICMS deve ser feita com base em análises cuidadosas, e não em retórica vazia e interesses políticos pessoais.