DOS NOVE ESTADOS DO NE, APENAS RN NÃO REAJUSTOU ICMS PARA 2024
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Até esta sexta (24), dos nove estados que formam a região Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte não havia reajustado a tarifa do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2024.
O Maranhão tem a alíquota mais alta (22%), com vigência já a partir deste ano. Na sequência, vem Bahia (20,5%) e Pernambuco (20,5%), com os novos valores passando a valer em 2024. Paraíba e Ceará terão o imposto na casa dos 20% a partir do próximo ano, valor que o Rio Grande do Norte também tenta aprovar. Os dados são de um levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
No caso do Rio Grande do Norte, o ICMS passou de 18%, em 2022, para 20%, este ano. Porém, uma cláusula determina que a medida vale apenas este ano, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, que é de 18%.
O projeto que prevê a manutenção do imposto na alíquota dos 20% foi rejeitado, na última quarta (21), na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um placar final de 5 x 2.
Apenas os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT) votaram a favor da manutenção do ICMS em 20%. O relator e presidente da Comissão, o Coronel Azevedo (PL), assim como os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB), votaram contra.
A rejeição foi lida no plenário da Casa na sessão desta quinta (23). Com isso, para manter o ICMS na casa dos 20% em 2024, o Governo do Estado terá que apresentar um recurso até a próxima terça (28).
Prejuízo
A redução do ICMS ao patamar anterior, de 18%, pode resultar numa perda de R$ 700 milhões para o Governo do Estado em 2024, segundo projeção da Secretaria da Fazenda do RN.
Por causa das Leis Complementares 192/22 e 194/22, sancionadas pelo governo Bolsonaro, as receitas dos estados já estariam sendo prejudicadas, com um prejuízo estimado em R$109 bilhões.
As leis complementares limitavam a tributação do ICMS em combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações que envolvessem esses itens.
Outros estados
Nesta quinta (23), seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciaram que vão propor aumento do ICMS para o próximo ano por causa dos efeitos da Reforma Tributária, que foi aprovada pelo Senado e tramita, agora, na Câmara dos Deputados.
Com a Reforma, caso seja aprovada, a divisão dos recursos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para os estados será calculada com base na arrecadação vigente. Assim, quanto maior a arrecadação, maior a transferência de recursos.
Em 2022, 12 estados aprovaram reajuste de ICMS com validade apenas para 2023. Já este ano, mais quatro estados, além do Distrito Federal, também reajustaram o ICMS, segundo o Comsefaz.