FUNDO ELEITORAL: COM META EM R$ 5 BILHÕES, CONGRESSO MANOBRA PARA FECHAR VALOR RECORDE PARA AS ELEIÇÕES DE 2024
Uma manobra no Congresso pode fazer com que as eleições municipais de 2024 tenham um valor recorde para campanhas políticas. A intenção negociada é a de que o Fundo Eleitoral, conhecido como “Fundão”, chegue à casa dos R$ 5 bilhões. O montante é 60% maior do que o destinado no último pleito de prefeitos e vereadores, em 2020. Na época, foram R$ 2 bilhões.
Para alcançar o valor, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa que diminuiu R$ 4,02 bilhões de emendas de bancadas – recursos para obras ou investimentos aos respectivos estados – para turbinar o fundão. A mudança faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras de gastos para o ano que vem. O texto será novamente discutido na próxima 3ª feira (21.nov).
Atualmente, o valor destinado pelo governo para campanhas é de R$ 939,3 milhões. Caso a proposta avance, as emendas seriam somadas a esse montante. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso. E, apesar da defesa de parlamentares, pode enfrentar resistência até a votação final.
Única deputada a votar contra na comissão, Adriana Ventura (Novo-SP) critica a tentativa de aumento. Com avaliação de que os gastos para o ano que vem não podem superar as últimas eleições municipais, a parlamentar diz haver outras prioridades para os gastos públicos.
“Essa possibilidade de aumentar o fundo eleitoral é absolutamente inaceitável. Nosso país é muito pobre, e a prioridade não é fazer campanha política. E, além do mais, são campanhas milionárias. É muito caro em um país em que falta o básico”, diz. “A gente tem milhões de pessoas passando fome, sem saneamento básico”, completa.
O aumento do Fundão
Há três anos, o valor para campanhas foi de R$ 2 bilhões. E como essa verba mais que dobrou, chegando aos R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2022, políticos não querem um recurso menor para o ano que vem, mesmo com a diferença entre os tipos de pleitos — eleições municipais exigem menos recursos logísticos e contam com uma quantidade menor de candidatos do que as gerais nacionais.
O que são emendas de bancada?
Emendas de bancada são recursos disponibilizados para que deputados e senadores direcionem, em conjunto, valores a obras, custeios com gastos ou investimentos em saúde para os seus respectivos estados.
Próximos passos da LDO
Passada a votação do relatório preliminar, e o tempo para apresentação de emendas ao texto, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), fará a entrega do relatório final na 2ª feira (19.nov). Uma reunião está prevista para o dia seguinte. E a votação do relatório final está marcada para 4ª feira (22.nov). Após aprovação, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional até 5ª.
SBT News