ENTENDA PORQUE A ARRECADAÇÃO DO RN BATEU RECORDE EM 2023
Em 2023, a arrecadação somou um montante de R$ 8,92 bilhões. Isso representa um aumento de 15,6% no comparativo com o total obtido no ano anterior, que foi de R$ 7,72 bilhões, segundo o Boletim Fazendário do RN, publicado no site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN).
A alta está diretamente ligada ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS), lançado pelo governo do estado no último trimestre do ano passado e a outras ações implementadas pelo executivo estadual, na tentativa de equilibrar as finanças do RN.
É o que explica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Após repercussão do resultado positivo na imprensa, o titular da Fazenda Estadual usou as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (28), para detalhar os fatores que levaram ao crescimento da arrecadação própria em 2023.
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| Fotos: Sefaz-RN |
“A justificativa para esse resultado positivo passa por três questões: a alíquota modal de 20% que vigorou entre abril e dezembro de 2023, a arrecadação do REFIS e ações de fiscalização e monitoramento realizadas pelo fisco durante o ano, destacando a reabertura do posto fiscal de Caraú, que fortaleceu a estrutura de fiscalização e cobrança da SEFAZ”, publicou Cadu Xavier.
Composição da arrecadação
Apesar do incremento gerado por todas as iniciativas, o ICMS ainda é o principal tributo que compõe as receitas de qualquer estado. No ano passado, a arrecadação desse imposto no país, juntando os montantes recolhido por todas as unidades da federação e o Distrito Federal, alcançou o patamar de R$ 2,08 trilhões. No caso do RN, o valor foi de R$ 8,3 bilhões, ultrapassando em pouco mais de 15% o total recolhido ao longo de 2022, que foi de R$ 7,2 bilhões, conforme aponta o boletim da Sefaz.
Juntos, os montantes recolhidos em 2023 com o IPVA e o ITCD – os demais tributos de competência do estado - chegaram a R$ 642,5 milhões, somente R$ 614 referentes ao imposto veicular. Ou seja, o ICMS respondeu por cerca de 93% das receitas do ano, incluindo o recolhimento normal e os recursos extras, sendo os do REFIS algo em torno de R$ 240 milhões.
Para entender melhor
Quando há crescimento do volume de arrecadação de impostos é sinal de que ocorreram algumas situações. Uma delas é o aumento da carga tributária dos produtos e serviços, como foi o caso da elevação da alíquota modal do ICMS para 20% no estado no ano passado. Mas também pode revelar que os mecanismos de controle, fiscalização e combate à sonegação fiscal funcionaram e que os contribuintes, no geral empresas, que usaram na artimanha foram descobertos, autuados e obrigados a pagar o valor do imposto devido.
A sonegação é considerada um crime contra a ordem tributária porque nessa situação há uma apropriação do recurso, oriundo do bolso do consumidor, que não chegou aos cofres públicos, o destino correto. O sonegador retém para si um dinheiro que não lhe pertence. Para melhor entender esse tipo de irregularidade, é necessário compreender a trajetória do tributo a partir da perspectiva do cidadão. Fica mais claro se for feita uma analogia com o que ocorre no sistema bancário.
Toda vez que uma pessoa contrata um serviço ou compra qualquer produto, no valor pago, estão embutidos o custo da produção da mercadoria ou da operacionalização mínima do serviço em si, a margem de lucro, que é a fatia destinada a quem comercializa os artigos, e ainda uma contrapartida para garantir a infraestrutura do local onde mora e o funcionamento dos serviços públicos utilizado por toda a sociedade. Esse depósito é feito pelos cidadãos, por meio das empresas em, e destinado ao poder público, seja municipal, estadual e federal.
Essa transação é chamada de contribuição e os valores de cada contrapartida são os impostos. É como ocorre no sistema financeiro. As pessoas recorrem aos bancos para fazer uma transferência a um determinado destinatário. O dinheiro é do depositário e, para fazê-lo chegar ao beneficiário, recorre aos bancos, que cobram tarifas por esse serviço. Na arrecadação pública, é como se o tecido tributo fosse o valor estabelecido a ser transferido, a tarifa bancária seria a margem de lucro das empresas e o beneficiário que vai receber o recurso é o poder público. Com esse recurso, são mantidos serviços essenciais, como o funcionamento de hospitais, unidades de saúde e escolas, além do policiamento das ruas e toda a parte de infraestrutura, como as rodovias.
Despesa com pessoal aumenta R$ 1,4 bilhão em 2023
Apesar do desempenho positivo no recolhimento do ICMS e, consequentemente, das receitas próprias, no ano passado, as cifras não foram suficientes para reverter as perdas do ano anterior. O aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, que vigorou ao longo do ano passado, foi decisivo para a evolução da arrecadação. A modal teve de ser reduzida neste ano, após embate entre Governo e Assembleia Legislativa, sobretudo a bancada de oposição, para 18%. Pressionados pela argumentação frágil e alarmante dos setores empresariais de que a manutenção da taxa geraria falta de competitividade para o estado, fuga de empresas e alta nos preços, os deputados estaduais votaram contra a proposta de manutenção,.
Os esforços empregados para efetivar a recuperação dos níveis de arrecadação no ano passado não tiveram a força necessária para equilibrar as finanças, meta que ocorreria neste ano, não fosse a frustração de aproximadamente R$ 700 milhões (cerca de R$ 100 milhões apenas para o Fudeb), que a decisão dos parlamentares deverá trazer como consequência. Ainda mais com o aumento da folha, segundo revelou o secretário.
“No exercício de 2023, a despesa bruta de pessoal, principal despesa do poder executivo estadual, cresceu cerca de R$ 1,4 bi, representando um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com a folha bruta de 2022. As medidas citadas para incremento de arrecadação do ICMS ajudaram a Receita Corrente Líquida a crescer 13,7%”, pontuou Cadu Xavier.
Para o secretário de fazenda, a combinação destes fatores fez o comprometimento com gasto bruto de pessoal do RN cair de 79,8% para 79,17%. Uma redução ainda muito discreta mesmo com um crescimento importante da receita de ICMS, colocando o RN no último lugar entre os estados neste quesito no país (despesa com pessoal x RCL).
“O planejamento do estado para reverter este quadro ao longo dos anos continua sendo tentar conter o crescimento da folha e apostar suas fichas no incremento da arrecadação. Neste sentido, o cenário para 2024 é extremamente desafiador, pois não teremos nem a alíquota modal de 20% nem as receitas provenientes de REFIS, o que torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano”, projeta o titular da Sefaz.
Volume de repasses para prefeituras cresce 18,5%
A alíquota modal estabelecida em 20% no ano passado beneficiou diretamente os municípios, que enfrentam sucessivas quedas de receitas. Parte da arrecadação obtida no ano - 25% do volume, no caso do ICMS – é repassada às prefeituras. Por isso, 2023 foi próspero para os municípios potiguares no que se refere a essas transferências constitucionais.
Dados contidos no informativo da Fazenda Estadual revelam que o volume de repasses do estado aos municípios cresceu 18,5% em 2023. E justamente o ICMS foi o maior responsável pela alta no total de recursos destinados às prefeituras. O volume de receitas desse tributo aos municípios cresceu 18,9% de um ano para outro, saindo de R$ 2,07 bilhões em 2022 para mais de R$ 2,48 bilhões no ano passado.
“Parte deste crescimento das receitas próprias é repassada aos municípios pois, 25% do valor arrecadado de ICMS é transferido para os mesmos por obrigação constitucional e 20% do restante é transferido para o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Em suma, apenas 60% do ICMS efetivamente arrecadado pertence ao Estado”, esclarece Cadu Xavier.