ESTADO: MP PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO PEDRO FILHO E SUA VICE FERNANDINHA DA CIDADE DE TOUROS NO RN
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato do prefeito de Touros, Pedro Ferreira de Farias Filho (conhecido como Pedro Filho), e de sua vice, Fernanda Rocha (Fernandinha), por supostos atos de abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante o processo eleitoral mais recente.
De acordo com a recomendação encaminhada à Justiça Eleitoral, o MPE sustenta que houve uma série de condutas ilícitas praticadas durante a campanha eleitoral que teriam comprometido a lisura e a igualdade do pleito. As irregularidades apontadas incluem:
Distribuição de bens e benefícios com fins eleitoreiros; Contratações irregulares e em massa de servidores temporários; Uso da estrutura da prefeitura para promoção pessoal dos candidatos; Realização de eventos custeados com recursos públicos para fins eleitorais.
Segundo o Ministério Público, as práticas configuram abuso de poder econômico e político, além de caracterizar o aparelhamento da máquina pública para favorecer a reeleição da chapa, em desacordo com a legislação eleitoral.
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A promotoria requer, além da cassação dos mandatos, a inelegibilidade de Pedro Filho e Fernandinha por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá se acata ou não o pedido.