EMPRÉSTIMO DE R$ 10 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA EM MACAU
A prefeita de Macau, Flávia Tavares, afirmou durante entrevista concedida a uma rádio FM local que sua gestão realizou um empréstimo no valor de R$ 10 milhões com a finalidade de promover reformas nas escolas do município. Na ocasião, a gestora classificou a situação da educação municipal como “precária” e alegou que o município não possui crédito junto ao Governo Federal, tampouco recebe incentivos ou apoio financeiro da União para investimentos na área educacional.
A declaração, no entanto, levanta um questionamento central e inevitável: com qual autorização legal foi realizado esse empréstimo milionário?
De acordo com a legislação vigente, operações de crédito contraídas por municípios dependem, obrigatoriamente, de autorização prévia da Câmara Municipal, além de atender a critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma exigência legal justamente para garantir controle, transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, especialmente quando envolvem endividamento de longo prazo que impacta as futuras gestões e toda a população.
Até o momento, não há informação pública clara sobre a tramitação ou aprovação, por parte do Legislativo municipal, de um projeto autorizando a Prefeitura a contratar tal empréstimo. Caso essa autorização não tenha sido concedida, o ato pode configurar grave irregularidade administrativa.
Diante da gravidade do anúncio feito pela própria prefeita, a Câmara de Vereadores de Macau tem, no mínimo, o dever institucional de prestar esclarecimentos à sociedade. O silêncio do Legislativo diante de um fato dessa magnitude apenas amplia as dúvidas e reforça a necessidade de explicações públicas.
O que se espera, em um regime democrático, é que decisões dessa envergadura sejam amplamente debatidas, formalizadas dentro da legalidade e comunicadas com total transparência à população. Afinal, trata-se de um empréstimo inédito, de alto valor, assumido em nome do povo de Macau — que, em última instância, será responsável por pagar essa conta.
Enquanto não houver respostas claras sobre quando, como e com qual respaldo legal esse empréstimo foi contratado, o episódio seguirá cercado de questionamentos e desconfiança, comprometendo a credibilidade da gestão e das instituições envolvidas.
Por Alderi Tavares – Bacharel em Jornalismo