BAIXO-AÇU: ANUNCIADA SUSPENSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DE LOTES NO PROJETO IRRIGADO

Através do Aviso nº 002/2026 que é estampado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) anunciou a suspensão, por prazo indeterminado, do Processo Seletivo nº 004/2025, cujo objeto é destinada à seleção para pessoas físicas, interessadas na aquisição de lotes irrigáveis para exploração econômica agrícola irrigada, na primeira etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim (Baixo Açu, em Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues.

 
A decisão foi tomada considerando os seguintes aspectos: o Processo Administrativo nº 303989/2025, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN); o disposto na Instrução Normativa nº 027/2025, do referido TCE/RN, de 29 de outubro de 2025; e, a reunião realizada nessa segunda-feira (19) nas dependências do citado Tribunal, que contou com a presença de representantes da própria da Sape e de conselheiros do órgão.