EMPRESÁRIO PRESO EM NATAL É APONTADO COMO LÍDER DE ESQUEMA E PLANEJAVA FUGA PARA PORTUGAL
O empresário preso na manhã desta sexta-feira (23), em ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, no âmbito da “Operação Fechamento”, é apontado como o líder de uma associação criminosa estruturada para fraudar o Fisco. De acordo com as investigações, ele já estava planejando uma fuga para Portugal. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça estadual e a ação ocorreu no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.
O homem, que não teve identidade revelada, é investigado pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos um veículo de luxo, modelo Jeep Commander, e um aparelho celular pertencente ao investigado. A apreensão do automóvel, segundo a Polícia Civil, confirmou o modus operandi do grupo: o veículo estava registrado em nome de uma empresa cujo sócio formal era um funcionário, utilizado como “laranja”, com o objetivo de ocultar a real propriedade do bem.
As investigações apontaram risco concreto de fuga. Apurações realizadas de forma integrada no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) identificaram que o empresário articulava a venda de patrimônio para custear uma mudança definitiva para Portugal, diante de dívidas consideradas por ele como “impagáveis”.Suspeito de sonegação fiscal é preso em operação que apura prejuízo de R$ 1,5 milhão no RN
No material analisado, foram encontradas imagens de documentos portugueses já emitidos em seu nome, incluindo Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual, indicando a intenção de deixar o país para se furtar à aplicação da lei penal e fiscal.
Nas mensagens, segundo o MPRN, o empresário afirma explicitamente que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida, longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil.
O investigado é apontado como líder de uma associação criminosa estruturada para fraudar o Fisco por meio de sucessões empresariais simuladas. Segundo o inquérito, entre 2008 e 2025, o grupo abriu sucessivos CNPJs em nome de pessoas interpostas, com o objetivo de blindar o patrimônio dos reais gestores e manter a atividade comercial sem o recolhimento de tributos. O esquema deixou empresas endividadas para trás e transferiu as operações para novas firmas formalmente “limpas”. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido.
Ainda durante a investigação, foi constatado o uso de máquinas de cartão não integradas aos sistemas fiscais e de chaves PIX em nome de terceiros, prática adotada para ocultar receitas e reduzir artificialmente o faturamento declarado.
Após os procedimentos legais, o empresário foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação reforça a atuação integrada da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e do Ministério Público no enfrentamento à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, com foco na responsabilização de grandes devedores e na recuperação de ativos devidos ao Estado.
Operação Fechamento
Durante a deflagração da operação em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda identificou o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal para omitir receitas. O grupo implementava táticas diárias de desvio de receita diretamente nos caixas das lojas. As investigações flagraram o uso de máquinas de cartão (POS) irregulares e chaves PIX registradas em nome de terceiros, ferramentas usadas para omitir o faturamento real do Fisco.
Além da fraude financeira, a operação encontrou estoques marginais, sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento, confirmando a venda sistemática de mercadorias à margem da lei
Denúncia
A denúncia detalha que o grupo criminoso contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários que atuavam como sócios de fachada, além de um núcleo contábil proativo na operacionalização das fraudes e na sugestão de estratégias para evitar bloqueios judiciais.
Os réus foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No âmbito dos crimes tributários, o grupo realizava parcelamentos fraudulentos, omissão de receitas através de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, desvio de valores via Pix para contas pessoais e manutenção de estoques de mercadorias sem documentação legal.
Além disso, a peça aponta a prática de lavagem de dinheiro, pelo uso de empresas ideologicamente falsas para dissimular a propriedade das lojas e a origem ilícita dos recursos. Por fim, um dos réus também responde pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas realizadas na operação.