DESEMBARGADOR DIZ QUE MOTIVO DA PRISÃO DE TEMER NÃO EXISTE MAIS
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do
ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e
de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira
(21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Na
decisão, o desembargador afirmou que é a favor da operação Lava
Jato. “Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava-Jato’.
Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela
concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais,
e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.
O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se
sustenta ao determinar a prisão “em face da ausência de contemporaneidade dos
fatos”. Ivan Athié também destaca que Temer e Moreira
Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido
praticados: “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade
ilícita – simplesmente não existe”.
A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador
em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas
corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o
MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão
ainda não foi definida.
O pedido de liberdade seria discutido na pauta de
julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27), e, segundo a
assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirada de pauta.
Athié já votou pela revogação da prisão de um dos alvos da
operação “Descontaminação” , que prendeu Temer e aliados ontem: Othon Luiz
Pinheiro da Silva, ex-presidente de Eletronuclear, estatal investigada no
esquema que teria a participação de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. A
casa do almirante em Ipanema foi alvo de busca e apreensão. Em fevereiro
de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de
propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração
do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do
ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de
prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
O ex-presidente foi preso temporariamente junto com o
ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes
de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da
defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da
Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial
Prisional (BEP), em Niterói.
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava
Jato no Rio de Janeiro.
***Com informações da Agência
Brasil e d’O
Globo