CMN APROVA PROJETO QUE OBRIGA INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO


Os vereadores de Natal, em sessão ordinária desta terça-feira (26), aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, do vereador Felipe Alves (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e fiscalização nas obras do município. “O Projeto é importante porque prioriza a fiscalização de obras de manutenção. Temos exemplos, como a Ponte de Igapó, que não passa por obras de conservação há anos. A lei vai estipular prazos para essa fiscalização”, explicou Felipe Alves.

Segundo a matéria, fica estabelecido que, para as obras de infraestrutura do município, deverão ser informados o detalhamento dos materiais utilizados, o tempo estimado para inspeções e fiscalizações periódicas pelo ente responsável, informando da necessidade da realização da manutenção.

O vereador Raniere Barbosa (Avante), que subscreveu o Projeto, também comentou a relevância da matéria. “As obras serão inspecionadas e para mim inspeção é prevenção. Acredito que as obras só terão manutenção se houver uma lei para isso”, afirmou Raniere.