CMN APROVA PROJETO QUE OBRIGA INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO
Os vereadores de Natal, em sessão ordinária desta
terça-feira (26), aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, do
vereador Felipe Alves (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e
fiscalização nas obras do município. “O Projeto é importante porque prioriza a
fiscalização de obras de manutenção. Temos exemplos, como a Ponte de Igapó, que
não passa por obras de conservação há anos. A lei vai estipular prazos para
essa fiscalização”, explicou Felipe Alves.
Segundo a matéria, fica estabelecido que, para as obras de
infraestrutura do município, deverão ser informados o detalhamento dos
materiais utilizados, o tempo estimado para inspeções e fiscalizações
periódicas pelo ente responsável, informando da necessidade da realização da manutenção.
O vereador Raniere Barbosa (Avante), que subscreveu o
Projeto, também comentou a relevância da matéria. “As obras serão inspecionadas
e para mim inspeção é prevenção. Acredito que as obras só terão manutenção se
houver uma lei para isso”, afirmou Raniere.