MUNICÍPIOS NÃO FORAM CONSULTADOS SOBRE REDUÇÃO DE REPASSES, DIZ FEMURN
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Araújo, declarou que o Governo do Estado não consultou os municípios em relação às alterações do Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). As mudanças resultarão na redução de repasses provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nós não fomos consultados, se tivéssemos conversado antes, nós teríamos apresentado as alternativas para que o projeto acontecesse na presença de todos os atores e com a satisfação deles”, afirmou José Leonardo, também atual prefeito do município de São Paulo do Potengi.
O político explicou que a receita municipal perderá entre 6% e 7% do valor, mensalmente, o que pode resultar em aproximadamente R$ 80 milhões por ano. A proposta dos municípios é que o Governo do RN crie algum tipo de compensação enquanto as novas regras do Proedi mostram resultados.
“Estamos sugerindo uma espécie de gatilho financeiro compensatório, para que cubra essa saída de parte do ICMS, por causa do incremento dentro dos 25% dos municípios, que vai fazer muita falta até chegar novos empregos no estado”.
Segundo o presidente da Femurn, dos 167 municípios do RN, apenas 16 possuem empresas instaladas, entretanto todos sofrerão a redução. “Terão municípios que vão simplesmente perder”.
Como possível solução, José Leonardo sugere que o Governo do Estado ceda parte dos seus próprios repasses para os municípios, até que as empresas, motivadas pelo Proadi, se instalem nos municípios e possibilitem uma renovação no cenário econômico.
“A maioria dos municípios pedem judicialização, pois acham que eu estou fazendo o jogo do governo, mas o que estou fazendo é o trabalho de mediador enquanto representante institucional dos prefeitos, para ver se conciliamos com o Governo a melhor solução possível para melhorar a economia”, finalizou José Leonardo.