PROCESSO MILIONÁRIO DE SOLANGE ALMEIDA CONTRA AVIÕES DO FORRÓ É EXTINTO

O processo milionário que Solange Almeida movia contra o Aviões do Forró em busca de direitos trabalhistas por seus 14 anos cantando na banda foi extinto pela Justiça. Na última terça-feira (18), o juiz do caso declarou que a briga judicial da cantora agora deve ser julgada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Ainda na sentença, a Justiça condena Sol Almeida a pagar R$500 mil referentes aos 10% dos R$5 milhões das custas processuais.

A defesa da cantora afirma que ela ainda não foi intimada sobre a decisão e que vai recorrer, já que segundo o advogado de Sol Almeida, Livelton Lopes, a decisão levou em conta um contrato datado de 2010 que foi apresentado pelos réus nas suas contestações, contrato este que a artista sequer tinha conhecimento de ter assinado, já que era comum que seus ex-sócios lhe apresentassem documentos já prontos em meio a viagens e correria, para que fossem assinados sem a devida atenção.

Uma cláusula do contrato inicial dos sócios da banda Aviões informa que em caso de dúvidas ou eventuais problemas entre os sócios da empresa, a situação deve ser resolvida no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) — uma esfera extrajudicial. Os advogados de Solange Almeida até tentaram alegar que essa cláusula não resolveria o problema dela, mas o argumento da defesa da artista foi rejeitado pelo juiz.

Confira abaixo, na íntegra, o comunicado do advogado de Sol Almeida:

"No último dia 17/09/2019, o PROCESSO CÍVEL DE APURAÇÃO DE HAVERES (Processo nº 0117685-22.2019.8.06.0001, em curso na 3ª vara cível da comarca de Fortaleza/CE) foi sentenciado prematuramente pelo juiz que está a frente do processo, já que o juiz titular se julgou suspeito.

Apesar de não termos sido intimados da decisão ainda, já tivemos acesso a ela e por isso nos sentimos a vontade para dizer que o juiz deixou de observar a legislação aplicável ao caso (Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas), que por sinal é bem clara e de fácil interpretação, o que na nossa opinião é um erro grosseiro.

A decisão levou em conta um contrato datado de 2010 que foi apresentado pelos réus nas suas contestações, contrato este que a artista sequer tinha conhecimento de ter assinado, já que era comum que seus ex-sócios lhe apresentassem documentos já prontos em meio a viagens e correria, para que fossem assinados sem a devida atenção.

Para que se tenha uma ideia este mesmo contrato também foi assinado pelo sócio Zequinha Aristides antes de sua saída da empresa, sendo interessante que mesmo depois de terem sido feitos varias aditivos ao contrato social da empresa Aviões do Forró, a referida cláusula não foi inserida em nenhum destes, conforme exige a lei para que a cláusula arbitral tenha validade.

O fato é que este contrato estava bem guardado para ser maliciosamente utilizado em um “momento oportuno”!

Temos a certeza de que as instâncias superiores irão corrigir essa atecnia jurídica, até porque, como dissemos, trata-se de uma decisão completamente equivocada e que deixou de observar o que dispõe a lei. Por ser passível de recurso a mesma facilmente será revertida pelas instâncias superiores. Cabe ainda esclarecer que o recurso que será interposto tem efeito suspensivo, ou seja, esta decisão fica com a eficácia suspensa até que o Tribunal resolva a questão.

O que a nossa cliente busca é somente ver apurada as obrigações da empresa, já que segundo alega a Receita Federal os administradores da empresa utilizavam outras pessoas jurídicas para circular o dinheiro do Grupo A3 Entretenimento, sendo a ação de apuração de haveres a única solução jurídica viável para demonstrar que Solange Almeida não teve participação nenhuma em qualquer tipo de sonegação ou omissão de informação ao fisco, já que sua única função na empresa era a de cantar. Somente após a apuração do que realmente foi apurado na empresa é que se tem a possibilidade de demonstrar que a cantora pagou todos os impostos sobre os valores que lhes eram repassados como participação de lucro e/ou pró-labore pelo grupo.

De qualquer forma requeremos a Justiça Federal que fosse dada celeridade na investigação (Operação for all), o que nos foi concedido, inclusive com a anuência expressa do Ministério Público Federal. O inquérito deve ser concluído nos próximos 90 dias, conforme decisão judicial.

Finalmente, cabe esclarecer que nas contestações apresentadas pelos seus ex-sócios não foi apresentado nenhum outro argumento que não fosse o de que a causa deveria ir para o juízo arbitral, longe do judiciário e sem qualquer publicidade. Sendo importante também salientar que todos silenciaram sobre o fato de não terem pago nada a artista quando esta saiu da empresa a convite dos mesmos.

É lamentável a postura dos réus, que apesar de divulgarem na imprensa que Solange terá todos os seus direitos respeitados e será tudo resolvido, o que eles querem é apenas se esquivar de cumprir com suas obrigações e pagar o que é devido, valendo-se a todo tempo de subterfúgios para procrastinar a solução de um problema criado por eles mesmos com uma pessoa que foi fundamental para criação e crescimento da banda durante 14 anos.

Livelton Lopes

OAB/CE 20.045"