RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CEDE À PRESSÃO E MANTÉM A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NA APOSENTADORIA
Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) cedeu à pressão de servidores e suprimiu do texto um ponto que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da aposentadoria. O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara dos Deputados exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício, considerando a média do tempo em que elas foram auferidas e não sua integralidade. A medida beneficia principalmente servidores de estados e municípios, mas abrange também funcionários públicos da União, como técnicos legislativos e auditores do INSS, por exemplo.
Na última versão do relatório, apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , Tasso optou por incluir a parte das gratificações na chamada PEC paralela (Proposta de Emenda à Constituição), que foi desmembrada da reforma com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e que ainda vai tramitar no Congresso. Com isso, todos os servidores continuarão podendo incorporar as vantagens variáveis no valor da aposentadoria, ainda que elas tenham sido concedidas só nos últimos anos.
No parecer, Tasso alegou que a medida é relevante para servidores estaduais ou municipais que "estavam tendo tratamento não isonômico em relação às carreiras". Ele alegou ainda que o efeito é nulo para a União.
No entanto, essa não é a avaliação de técnicos da equipe econômica. Na prática, o Senado está devolvendo para determinadas categorias alguns privilégios que a Câmara tinha retirado, explicou uma fonte.
O senador fez a leitura do parecer na CCJ, nesta quinta-feira. Houve pedido de vista coletiva e o relatório será votado pelo colegiado na próxima terça-feira, quando o governo deverá aproveitar para tentar derrubar a modificação feita pelo relator na parte do texto que trata da incorporação das gratificações.
Para derrubar um dos argumentos de que a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, Tasso fez uma alteração de redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais. Ele substituiu os termos "os que se encontram em situação de informalidade" para "trabalhadores de baixa renda" na parte do texto que fala da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para esses trabalhadores.