'CANDIDATURA PERMANECERÁ, SE FOR CONSENSO DA OPOSIÇÃO', AFIRMA BENES LEOCÁDIO

Deputado federal que é pré-candidato afirma que oposicionistas precisam chegar a um entendimento

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) afirma que a oposição deve chegar a um entendimento para ter uma chapa competitiva nas eleições do próximo ano. Nesta composição, Benes Leocádio espera que os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações) cheguem a um entendimento para a definição do candidato ao Senado.

“Uma chapa, para ir às ruas ou apreciação popular, precisa estar previamente definida e completa, governador, senador, deputados federais e estaduais e tenho a expectativa de que os dois, Fábio e Rogério, possam chegar a um denominador comum de quem está mais competitivo para ir a essa postulação de Senado”, afirma.

Benes Leocádio diz que pesquisa não deve ser, neste momento, referência para definir a composição. “Primeiro temos que resolver nossa situação em casa. A pré-candidatura do deputado Benes será consenso no grupo político de oposição à governadora Fátima Bezerra? Sim ou não? Se não, ela não persistirá, não permanecerá”, diz.

O que a bancada federal e prefeitos potiguares discutiram, no meio da semana, na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília?

Nessas reuniões que a CNM faz em parceria com entidades regionais, no caso da Femurn, sempre se compromete com as pautas de interesse dos municípios em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. No caso da Câmara dos Deputados, a gente concluiu há poucos dias a votação em segundo turno da PEC 391/2017, que é a do acréscimo de mais 1% a ser distribuído em setembro de cada ano para os municípios, embora com implementação gradual, em quatro vezes — 0,25% em 2022, mais 0,25% em 2023, 0,50% em 2024 e, em 2025, integraliza 1%. É um ganho muito importante, fruto dessas lutas de convencimento com as bancadas de cada Estado. Os municípios agora têm 1% extra de FPM, em 10 de julho, e mais 1% em 10 de setembro e outros 1% em 10 de dezembro. Normalmente no fim do ano havia aquelas dificuldades com o pagamento de 13º salário de servidores e também aperto em setembro, porque é o período no qual o governo federal faz a devolução do Imposto de Renda a quem tem restituições. E isso refletia no Fundo de Participação de Estados e Municípios. De certa forma, isso vem compensar essas quedas de arrecadação, que ocorrem no segundo semestre do ano.

Tem a questão que proíbe a criação de novos encargos a municípios sem previsão de recursos para custeio?

A PEC 122/2015 prevê que nenhum encargo seja criado para outros entes da federação, que não venha com a devida garantia da compensação financeira. Se vai aprovar um teto para determinada categoria, seja para estados ou municípios pagarem, tem que indicar a fonte, não transferir uma obrigação sem ter a certeza de quem custeará. Exemplo disso é a PEC que tornou efetivo os agentes comunitários de saúde e de endemias. A União se comprometeu em garantir o piso salarial, para que repassassem aos servidores, embora ainda arque com acréscimos e obrigações – insalubridade, 13º, férias. Então, igualmente para outras propostas que já existem ou em vias de aprovação, como hoje se reconhece justas para os técnicos de enfermagem, auxiliares e enfermeiros. Não só a definição do piso, mas ajuste de carga horária. Isso traz preocupação para estados e municípios e para o terceiro setor, que são as entidades filantrópicas, como o Hospital Varela Santiago, Liga Norte Rio-grandense contra o Câncer e as Santas Casas de São Paulo, que terão essas obrigações. Já passou no Senado e falta ser aprovada na Câmara. Coincidentemente, o meu partido me designou como um dos membros titulares na Comissão Especial, ao lado de outros colegas do Rio Grande do Norte e haveremos de chegar a sua aprovação.

O novo Fundeb também entrou nessa pauta de discussão?

O Fundeb foi aprovado e terá um acréscimo muito significativo do que era antes e o que é agora. Levando-se em conta 2020, o repasse para estados e municípios foi de aproximadamente R$ 150 bilhões. A União era obrigada a aportar 10%, ou seja, mais R$ 15 bilhões. Com a nova forma, vai para R$ 23 bilhões, uma acréscimo de 13%, ou seja, se fosse considerado 100%, já iria para R$ 30 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões, serão R$ 34,5 bilhões acrescidos pela União de uma verba que tem a composição dos impostos dos municípios e dos estados, principalmente do ICMS. A discussão é sobre essa implantação, que está prevista para ser gradualmente até 2026/2027. E a proposta é de se elastecer mais um pouco o prazo, alegando dificuldade da União em cumprir isso. Também existe uma preocupação sobre a política de definição do piso salarial do magistério, porque mesmo havendo esse novo aporte, o crescimento é sempre superior ao comportamento da receita.

Outra reivindicação é a inclusão da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios nessa PEC do governo federal sobre precatórios...

Devemos votar um novo parcelamento para 240 meses e para que os municípios façam ajustes desses débitos, muitos deles frutos da Receita Federal de dívidas não confessadas e registradas quando há uma inspeção de um órgão desse. Levanta-se o passivo dos últimos cinco anos e o município é obrigado a fazer parcelamento. Da forma como está, só se permite o parcelamento em até 60 meses. Esta semana, por exemplo, um município pequeno do Estado e de coeficiente 0.6 recebeu uma informação de um débito de R$ 4 milhões e, se for parcelar em 60 meses, fica muito difícil o cumprimento. Mais de R$ 100 mil por mês, além da obrigação corrente que tem por mês de R$ 200 mil a R$ 300 mil das obrigações sociais das partes patronal e do servidor. Inviabiliza a gestão e fica com o Cauc negativado, sem poder celebrar convênios e contratos. Na hora em que fizer o ajuste para 240 meses, vai resolver tanto o débito de INSS como de Pasep.

                               Benes é, atualmente, deputado federal

A Câmara aprovou agora uma mudança no cálculo do ICMS do combustível, que vem gerando reclamações dos governadores. Isso também não se deve ao atraso da reforma tributária?

Sabemos que a carga tributária no país é bastante pesada, mas o que se pensou neste momento é dar um alívio à situação do crescimento dos preços dos combustíveis nos últimos anos. A Petrobras adotou uma nova política de dolarização ou internacionalização dos preços do barril de petróleo. Naturalmente, se o dólar sobe, o preço do combustível no mercado interno sobe. Claro que antigamente o governo suportava essa diferença, mas na ponta quem termina pagando também somos nós, consumidores, porque é o cidadão brasileiro que arca com aquela diferença. É aquela história, não existe almoço grátis. Se alguém está diminuindo, alguém vai pagar, sofrer com esse ajuste. A ideia seria uma nova forma de se tabelar pelo menos por um período de 12 meses um custo que incide no preço do combustível levando-se em consideração o ICMS, que é um dos maiores tributos de influência no valor final. O governo federal na sua base tributária já desonerou parte dos tributos na composição dos preços, mas o ICMS que em alguns estados é 25%, 29% ou 32%, é sim o tributo de maior influência no preço final dos combustíveis. Com isso, vai ser por um ano, levando em conta os preços dos dois últimos anos, para que tenha o valor fixo por combustível naquele Estado. Aí vem a questão, os entes federativos vão perder arrecadação? É preciso lembrar que essas entidades também são consumidoras, o maior comprador de combustível no município, normalmente, é a prefeitura para manter serviços de saúde, educação, infraestrutura... Ela deixa de arrecadar, mas se o tributo se mantivesse neste patamar, ao mesmo tempo também ganha, como consumidor, quando favorece o transporte público, de cargas e várias atividades que dependem de combustível para rodar. É preciso entender que estamos saindo de uma situação de pandemia, com inflação, que o mundo inteiro está vivendo. Aí vão dizer: “Não resolve”. Mas já é um avanço. Espero que, no futuro próximo, a Petrobras possa rediscutir a sua política de preços de combustíveis.

Como o senhor avalia a possibilidade dos partidos se unirem em federações, diante da proibição de se aliarem em coligações proporcionais?

A federação de partidos é uma regra nova, que a gente vai experimentar no pleito de 2022, mas, a meu ver, não vai solucionar os problemas da maioria dos partidos, que antigamente faziam uso das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Os partidos com bancadas nas Casas Legislativas dos grandes estados não têm interesses de se federalizar. Isso é mais delicado, principalmente, para nós, que temos os estados de menores bancadas, como o Rio Grande do Norte e outros do Norte e Nordeste. No Rio Grande do Norte, são oito deputados, cada um em um partido. Como vamos construir oito nominatas distintas ou diferentes? Mas é algo que está em discussão e espero que tenhamos uma definição até o fim do ano, porque temos um complicador: As regras para as eleições de 2022 no tocante à filiação partidária. O prazo vence antes das convenções. E as federações podem ser definidas até às convenções. Ou seja, tem que definir em qual partido fica filiado até abril e as federações podem ser constituídas até julho, antes das convenções. Como é que vou ter a certeza se o meu partido vai ou não se federalizar? Talvez cheguemos ao ponto de alguém querer se unir, diminuindo o número de partidos. Acho que o desejo da regra foi esse. Agora tem outro complicador, que é o número de vagas existentes para candidaturas por partidos à Assembleia Legislativa. No caso aqui [no RN] são 24 vagas mais uma, ou seja, 25 vagas . Para a Câmara Federal só nove [candidatos por partido] e ainda tem que respeitar os 30% do gênero feminino, numa nominata. Só vai ter seis candidatos homens no partido ou na federação [para deputado federal]. Vamos ter muito exercício de futurologia, porque ninguém vai ter certeza ou garantia de perspectivas de votos, de alcance de quociente eleitoral e sobras, que também mudou e não elege mais, porque só concorre à sobra, se passar por ponto de corte. Lá para abril virá o sentimento de sobrevivência de tentar uma legenda mais competitiva para escapar desse ponto de corte.

Com relação à formação de uma chapa majoritária de oposição, essa disputa entre os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para se candidatar ao Senado, não pode terminar prejudicando o fechamento de uma chapa majoritária da base de Bolsonaro no Estado?

É notória essa disputa entre os dois ministros aqui do Estado, do desejo de participarem do projeto majoritário na condição de pré-candidatos a senador. A gente tem dito, e escutado de ambos, que não haverá disputa, jamais ocorrerá a possibilidade de um estar disputando voto com outro, e espero que seja mais cedo essa definição. Concordo que ela pode prejudicar a construção do grupo de oposição ao sistema que aí está [no governo do Estado]. Uma chapa, para ir às ruas ou apreciação popular, precisa estar previamente definida e completa, governador, senador, deputados federais e estaduais e tenho a expectativa de que os dois, Fábio e Rogério, possam chegar a um denominador comum de quem está mais competitivo para ir a essa postulação de Senado.

Voltando ao caso da repercussão de declarações da deputada Eudiane Macedo de que o senhor teria desistido da pré-candidatura ao governo, mas terminou reavaliando...

A deputada não deu uma declaração, mas sim emitiu uma opinião de que se eu não mantivesse a pré-candidatura majoritária, ela, por já estar na base do governo atual, teria uma tendência de se aliar ao projeto de reeleição da atual governadora. Isso deixou claro que não externei essa opinião de desistência, até porque nossa pré-candidatura não é obstáculo, exigência ou vontade pessoal, mas apenas o desejo de contribuir com o grupo de oposição ao atual sistema político governante do Estado, para que tenhamos uma opção. E mais, a pré-candidatura do deputado Benes existe e continuará existindo, se não surgir um novo nome de consenso no nosso grupo para concorrer a esta eleição. Tenho feito meu trabalho como deputado, quero intensificar as ações que venho levando aos municípios e compreendo que essa pré-candidatura deve existir, porque se levarmos em conta a opinião pública no tocante à reprovação política do atual governo, a rejeição à reeleição da governadora, é notório e natural que tem de ter uma opção em contrário para que o eleitorado potiguar tenha a oportunidade de avaliar. Se a gente levar em conta qual é a avaliação da saúde, será que o usuário do SUS do Rio Grande do Norte está satisfeito em ver uma relação de 13 mil pessoas esperando para fazer uma cirurgia? Na segurança pública, está havendo um esforço hercúleo de seus quadros e o diferencial de que o governo federal tem aportado muitos recursos para o estado nessa área, mas não é possível fazer milagres se não tiver capital humano. No entanto, o governo do Estado não tem investido neste setor, apenas aplicado o que a União tem transferido. Fora o pagamento da folha de servidores da segurança, mostre o que o Estado tem feito com recursos próprios. A gente tem que separar o que é falado do que é executado. Noto que o [governo do] Rio Grande do Norte tem feito esforço muito maior para se justificar o que não está fazendo, do que mostrar o que foi feito. Vamos ser francos: Triste de nós se não fosse o apoio do governo federal ao Estado e o empenho da bancada federal.

Os resultados de pesquisas eleitorais devem balizar o fechamento das chapas majoritárias?

De forma nenhuma. Essa situação da gente, primeiro, precisa resolver em casa. A pré-candidatura do deputado Benes será consenso no grupo político de oposição à governadora Fátima Bezerra? Sim ou não? Se não, ela não persistirá, não permanecerá. Tenho dito desde o início, não existe sofreguidão de minha parte por candidatura, até porque ninguém é candidato de si próprio. Vejo muita gente, às vezes, postulando, desejando: “Quero ser senador, quero ser governador, quero ser estadual, quero ser federal”. Mas, primeiro, tem que saber se as pessoas querem, depois de um entendimento em um agrupamento político. Nós temos vários partidos de oposição à atual governadora que deverão chegar a um entendimento. Se amanhã chegar e concluir que é Fulano ou é Beltrano, o nome que reúne o melhor potencial eleitoral, pronto, nos demos as mãos e vamos para a luta. Agora, se o critério dessa pré-candidatura for nome que tenha de sair do bolso da elite política ou dos caciques, dos poderosos, como a gente sempre viu essa referência: “Para ser candidato tem que ser filho de governador, de senador, de ex-governador, de autoridade A, B ou C ou de família tradicionalmente da política potiguar de décadas atrás”. Aí a pré-candidatura do deputado Benes não existirá. Será que a condição de homem vindo do interior do Estado, oriundo de uma família, como a maioria das famílias do Rio Grande do Norte, simples, de agricultor, que não tem poder aquisitivo e nem financeiro para ir para um projeto desse [vai influenciar]? Mas há uma questão na legislação eleitoral: Quem vota pode ser votado, desde que seja do sentimento popular e do entendimento partidário. Espero, então, que a gente chegue a um denominador comum. Isso é necessário e tenho certeza de que passa por algumas conjecturas de entendimentos nesses partidos, caso contrário vai acontecer uma insatisfação do povo potiguar em ver a possibilidade de continuidade por mais quatro anos de alguém que não está correspondendo com aquilo que prometeu. Até porque hoje é muito rápida a cobrança do eleitor para aqueles candidatos que se propõem a resolver, a mudar, a melhorar a vida daquele cidadão, e na verdade ficaram lá na campanha, não atuam na hora em que é dada a oportunidade. Aquele negócio de dizer: O Estado tem dificuldade. Mas quando foi não sabia que tinha dificuldade?

O senhor tomou conhecimento de cogitações sobre a substituição do ministro da Economia, Paulo Guedes, por Rogério Marinho?

Não tive conhecimento e nem ouvi nada a respeito dessa decisão do ministro Paulo Guedes de deixar o cargo, assim como nenhum rumor com relação à especulação sobre o conterrâneo e ministro Rogério Marinho. Entendo até que se existir, o mesmo deverá refletir, até porque está em uma missão inconclusa, que é a execução de grandes obras estruturantes no país, principalmente no Nordeste brasileiro e aqui no Rio Grande do Norte. E a minha torcida é que ele continue para terminar essa missão que o presidente da República lhe confiou no Ministério do Desenvolvimento Regional.