GOVERNO DO RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA SEGUNDA-FEIRA (1º)
O governo do Rio Grande do Norte publicou ontem decreto transferindo o ponto facultativo do Dia do Servidor Público – comemorado na próxima quinta-feira (28) – para a segunda-feira (1º). Assim, a nova data antecede o feriado do Dia de Finados, que é celebrado na terça-feira (2).
Pelo decreto, o expediente na quinta-feira (28) será normal e os servidores públicos do Estado terão um feriado estendido segunda (1º) e terça (2).
O ponto facultativo é válido para os órgãos da administração pública estadual direta e indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que não podem ser paralisados. O texto do decreto aponta que o ponto facultativo não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado, competindo aos dirigentes disporem sobre a adesão.
O Dia do Servidor Público foi instituído em 1937, ainda no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Todas as leis que regem os direitos e deveres daqueles que atuam diretamente nos Serviços Públicos constam no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Por esse motivo, o dia 28 de outubro foi escolhido para a comemoração do Dia do Servidor Público e reconhecimento destes profissionais.