GOVERNO AUTORIZA REPASSE DE R$ 851 MIL EM EMENDAS PARA SAÚDE DE MUNICÍPIOS DO RN; VEJA QUAIS
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou o repasse de R$ 851 mil em emendas parlamentares do Fundo Estadual de Saúde para três municípios do Estado. Entre as cidades contempladas, Caicó aparece com o maior recurso, correspondente a R$ 401 mil. As informações foram publicadas por meio de portarias no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (25).
Além de Caicó, irão receber recursos provenientes de emendas os municípios de Macau e Umarizal. No caso do primeiro, o valor a ser repassado é de R$ 300 mil, enquanto o segundo foi contemplado com uma emenda de R$ R$ 150 mil.
De acordo com as portarias que autorizam os repasses, o Fundo Estadual de Saúde vai adotar as medidas necessárias para as transferências de recursos para os fundos municipais de saúde. O recurso vai ser repassado em parcela única e a prestação de contas sobre a aplicação das verbas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada cidade beneficiada.
Fundo Estadual de Saúde e Emendas
O Fundo Estadual de Saúde corresponde, nos estados, ao equivalente ao Fundo Nacional de Saúde. A responsabilidade imediata desse órgão recai sobre o Secretário Estadual de Saúde, podendo ser administrado por uma diretoria executiva ou estrutura similar. Sua função é gerir os recursos alocados no FES e executar atividades relacionadas à administração financeira, contabilidade, planejamento, programação e orçamento.
As emendas parlamentares, por sua vez, são instrumentos do Poder Legislativo que permitem a deputados e senadores propor alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos públicos a projetos e ações específicas. Os parlamentares, nesse sentido, podem destinar recursos diretamente para os Fundos Estaduais de Saúde ou para os Fundos Municipais de Saúde.
Números (total de emendas):
Macau – R$ 300 mil
Umarizal – 150 mil
Caicó – 401 mil
Umarizal – 150 mil
Caicó – 401 mil