PENDÊNCIAS - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ONDE FOI PARAR O SALDO DE QUASE R$ 300 MIL REAIS?
Uma questão que precisa ser urgentemente fiscalizada no município de Pendências (RN) é a aplicação das receitas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 744 mil pagos pelos cidadãos, mas as despesas com iluminação pública foram de apenas R$ 474 mil. Isso significa que há um saldo de aproximadamente quase R$ 300 mil cuja destinação ainda não foi esclarecida.
A COSIP é uma receita específica, ou seja, deve ser utilizada exclusivamente para custear e melhorar a iluminação pública da cidade. No entanto, Pendências ainda enfrenta problemas graves nessa área, com ruas mal iluminadas que comprometem a segurança e a qualidade de vida da população. Diante desse cenário, surge a pergunta: por que a prefeitura não investiu o valor total arrecadado na melhoria do serviço?
O papel da Câmara Municipal é fundamental nesse momento. Os vereadores, como representantes do povo, precisam fiscalizar as contas da prefeitura e garantir que os recursos sejam aplicados corretamente. Além disso, a administração municipal deve prestar contas de forma transparente, explicando à população onde e como está sendo usado o dinheiro da COSIP.
A falta de investimentos em iluminação pública não é apenas um problema estrutural, mas também de segurança pública. Ruas escuras aumentam o risco de assaltos e acidentes, afetando diretamente a vida dos moradores. Por isso, a sociedade civil deve cobrar explicações e exigir que a prefeitura cumpra sua obrigação de investir esses recursos na finalidade correta.
Resta agora saber se a Câmara de Vereadores tomará alguma atitude para fiscalizar essa questão e dar uma resposta à população. Afinal, fazer caixa com recursos destinados a serviços essenciais não só é irresponsável, como também pode configurar irregularidade administrativa.
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Fonte: portal da transparência do município.