MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE KITS ESCOLARES PELA PREFEITURA DE SÃO RAFAEL/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 012/2025, realizada pela Prefeitura de São Rafael/RN. A investigação, registrada sob o número 04.23.2041.0000084/2025-65, foi oficialmente aberta em 06 de junho de 2025, e está em andamento.
De acordo com a descrição do procedimento, o objetivo é esclarecer se houve ilegalidade na contratação da empresa fornecedora de kits de material escolar para a rede pública municipal. A compra ocorreu sem licitação, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e a motivação para essa escolha, uma vez que não há indícios públicos de situação emergencial que justificasse a dispensa.
O caso ganhou visibilidade após vídeos gravados por pais de alunos revelarem que os cadernos entregues em São Rafael apresentavam sinais de reaproveitamento de materiais originalmente adquiridos pela Prefeitura de João Câmara/RN. Segundo os relatos e as imagens divulgadas, os cadernos estavam adesivados com a logomarca de São Rafael, mas continham em seu interior identificações de João Câmara, sugerindo que o material teria sido reutilizado.
Além disso, a apuração aponta que as empresas contratadas pelas duas prefeituras para fornecer os materiais escolares — Livraria e Papelaria Confiança (João Câmara) e L C dos Santos Comercial (São Rafael) — estão registradas no mesmo endereço físico: Avenida Remador Clodoaldo Bakker, 1314, bairro Pajuçara, em Natal/RN, o que reforça as suspeitas de ligação entre os contratos.
O inquérito foi aberto, segundo consta nos registros do e-MP. A investigação tramita sob a área temática de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, com foco na regularidade da contratação e aplicação dos recursos públicos.
Embora a Prefeitura de São Rafael tenha anunciado, anteriormente, que os cadernos seriam substituídos por novos, até o momento da abertura da investigação não havia indícios públicos de cumprimento dessa promessa. O material reaproveitado continua sendo utilizado por alunos da rede municipal.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Rafael e a empresa L C dos Santos Comercial não se pronunciaram oficialmente sobre a instauração do inquérito pelo Ministério Público. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos das partes envolvidas.
Por São Rafael noticias