MPE PEDE QUE JUSTIÇA RECONHEÇA ABUSO DE MÍDIA NA CAMPANHA DE CANDIDATAS NAS ELEIÇÕES EM LAJES
O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheça abuso de poder dos meios de comunicação, durante a campanha eleitoral de 2024 no município de Lajes, no Rio Grande do Norte, apontado contra as candidatas Ana Karina e Ceiça Mendes. Desta forma, o MPE solicita a reforma da sentença de primeira instância.
De acordo com parecer emitido pelo Ministério Público Federal, houve uso excessivo e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa ligada a um blogueiro da região. Através de seu perfil, foram realizadas 67 publicações de cunho eleitoral, sendo 60 delas transmissões ao vivo, todas em favor das candidatas citadas.
O perfil, que possui caráter comercial, tem forte influência local, com mais de 31 mil seguidores e média de 6.930 visualizações diárias na região.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa prática viola a legislação vigente, que proíbe o uso de canais de comunicação com fins econômicos para promoção eleitoral, conforme o artigo 29-A, §2°, inciso I, da Resolução TSE 23.610/2019. Com base nessas irregularidades, o MP defende a revisão da sentença inicial e o reconhecimento do abuso de poder midiático no processo eleitoral de Lajes.
De acordo com parecer emitido pelo Ministério Público Federal, houve uso excessivo e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa ligada a um blogueiro da região. Através de seu perfil, foram realizadas 67 publicações de cunho eleitoral, sendo 60 delas transmissões ao vivo, todas em favor das candidatas citadas.
O perfil, que possui caráter comercial, tem forte influência local, com mais de 31 mil seguidores e média de 6.930 visualizações diárias na região.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, essa prática viola a legislação vigente, que proíbe o uso de canais de comunicação com fins econômicos para promoção eleitoral, conforme o artigo 29-A, §2°, inciso I, da Resolução TSE 23.610/2019. Com base nessas irregularidades, o MP defende a revisão da sentença inicial e o reconhecimento do abuso de poder midiático no processo eleitoral de Lajes.