ANP INCLUI 33 BLOCOS DA BACIA POTIGUAR EM NOVO EDITAL
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 33 novos blocos para exploração onshore (em terra) da Bacia Potiguar no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A referida bacia se estende pelos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, mas todos os 33 blocos estão localizados na região Oeste do RN, segundo a ANP. A nova versão do edital, contemplando os blocos e áreas aprovados, passará por audiência pública no dia 9 de outubro, a fim de garantir a participação do mercado e da sociedade. Após a audiência, as contribuições recebidas serão avaliadas e a versão final da minuta será apreciada pela Diretoria Colegiada da ANP.
De acordo com Marcos Brasil, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do RN, (Sindipetro-RN), a projeção é de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões em cinco anos, com a exploração e geração de até 15 mil postos de trabalho no estado. Em todo o País foram incluídos 275 novos blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e 5 áreas com acumulações marginais.
“No início deste ano, identificamos que o Rio Grande do Norte tem 140 blocos que nunca foram explorados, dos quais 33 já estavam com a fase de estudos concluída, sem nenhum tipo de impedimento para que eles sejam ofertados. A OPC é dividida entre as fase de estudo e oferta. Então, enviamos um ofício à ANP solicitando que os blocos aptos pudessem ser ofertados e tivemos uma resposta que avaliamos ser extremamente positiva, porque a exploração dessas novas áreas vai gerar algo em torno de 10 mil a 15 mil empregos”, frisa Brasil.
Segundo ele, os 33 blocos estão localizados nos seguintes municípios: Apodi, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Alto Rodrigues, Carnaubais, Pendências, Guamaré e Porto do Mangue. Marcos Brasil explica que até cinco empresas com atuação na exploração de petróleo e gás no estado podem arrematar os blocos. “Na primeira fase, em dois anos, os investimentos das cinco empresas devem somar um volume de R$ 2 bilhões, apenas com a exploração. Se houver novas descobertas, mais R$ 3 bilhões podem ser investidos nos outros três anos.”, estima Brasil.
O período de exploração para as empresas será de cinco anos, em bacias maduras. Os 33 blocos da Bacia Potiguar estão divididos entre os setores 2 (oito blocos), 3 (sete blocos), 4 (13 blocos) e 5 (cinco blocos) com garantia de Oferta Mínima associada à declaração de interesse no valor de R$ 50 mil. As informações constam na minuta do edital que será tema de prováveis contribuições na audiência pública, em outubro.
Hugo Fonseca, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN, destaca que a inclusão dos blocos é importante diante do processo de transformação pelo qual passa o setor de petróleo e gás do estado, que dispõe de campos maduros, o que representa uma fase de declínio após atingir o pico. “Agora, precisamos perfurar mais poços para manter a produção no RN e garantir investimentos. E isso só é feito se houver os leilões de oferta de blocos, a chamada oferta permanente”, falou o adjunto.
Para ele, a inclusão vai ajudar a manter as empresas operadoras no estado, bem como a cadeia industrial e de valor, o que é de suma importância, levando em consideração que a atividade cor-responde a quase 40% do PIB industrial do RN. “E a submissão do edital [no dia 9 de outubro] é fundamental, porque o próprio setor vai poder dar contribuições em termos de aproveitamento desses blocos para uma melhor oferta das áreas no leilão. São essas áreas que vão trazer investimentos ao setor privado e aos governos, que receberão royalties, futuramente, pela exploração”, ressaltou Fonseca.
Pata a BRAVA Energia, que explora petróleo e gás no RN, a ampliação de áreas ofertadas na Bacia Potiguar é uma medida importante para o dinamismo do onshore brasileiro. “A iniciativa tem potencial para atrair novos investimentos e reforçar o desenvolvimento socioeconômico regional, contribuindo para a geração de empregos e renda nas comunidades locais”.
Para a PetroReconcavo, que também explora petróleo e gás no RN, a inclusão de novos blocos reforça um modelo que permite que os operadores já existentes e novos entrantes possam ter um porfólio de oportunidades por todas as bacias. “Para a PetroReconcavo, é sempre uma excelente oportunidade de avaliar a expansão de suas atividades, particularmente nas bacias em que já atuamos e temos um conhecimento diferenciado dos reservatórios produtores”, disse a empresa.
Marcelo Rosado, presidente do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás e da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da Fiern recebeu a inclusão dos blocos pela ANP de forma otimista. “Isso significa viabilidade econômica para essa exploração, pois essa evolução somente acontece após estudos técnicos que comprovam uma boa perspectiva de produção e várias manifestações de interesse de mercado, que impactam diretamente em atração de investimentos financeiros e contratação de serviços e mão de obra para transformar essa riqueza econômica em prosperidade para a nossa região”.
Modalidade de Oferta Permanente
A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferentemente das rodadas tradicionais, esse modelo permite a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais, localizados em bacias terrestres ou marítimas.
A modalidade se divide em dois regimes: Oferta Permanente de Concessão (OPC), em que as empresas assumem os riscos e pagam participações governamentais, e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), aplicada em áreas estratégicas, como o pré-sal, onde a União participa diretamente da produção.
Os novos blocos incluídos para OPC em todo o País estão localizados em bacias como Campos (RJ e ES), Santos (SC, PR, SP e RJ), Parnaíba (MA, PI, TO, PA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES e BA), Potiguar (RN e CE), Recôncavo (BA), São Francisco (MG, BA, GO, PE, PI, e TO), Tacutu (RR e Guiana) e Tucano Sul (BA).
De acordo com a ANP, após avaliação da versão final e aprovação da própria diretoria, “o edital será publicado e os blocos incluídos ficarão disponíveis para declaração de interesse das empresas licitantes inscritas na OPC e abertura de um futuro novo ciclo, com data ainda a ser definida”.