MPRN RECOMENDA AÇÃO CONJUNTA PARA REALOCAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a adoção de uma série de medidas por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Amarante para garantir o abrigamento de pessoas idosas residentes na cidade. O órgão busca a realocação segura das pessoas idosas acolhidas em uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) local que teve seu funcionamento suspenso por uma decisão judicial.
A 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante registrou que a ILPI não cumpria diversos pontos do Estatuto da Pessoa Idosa. Relatórios documentaram irregularidades nas instalações e nos serviços. Entre as falhas, estava a ausência de contratos firmados com os residentes.
A recomendação visa auxiliar o cumprimento de uma decisão judicial de primeira instância. O processo determinou que a instituição suspendesse o acolhimento de novos idosos. Além disso, a decisão exige que o funcionamento seja mantido apenas até a transferência de todos os residentes.
A Justiça também determinou que o Município de São Gonçalo do Amarante elaborasse um plano individual de atendimento. O plano deve prever a transferência das pessoas idosas para locais adequados. Foram citados locais como o ambiente familiar, outras Instituições de Longa Permanência ou entidades congêneres.
O MPRN levou em conta as dificuldades relatadas pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para realocar os idosos. Por isso, a recomendação solicita maior interação da Secretaria de Assistência Social.
O CREAS deve buscar contato com as Secretarias de Assistência Social de Natal, Extremoz, Alto do Rodrigues e Parnamirim. O objetivo é que esses municípios vizinhos adotem providências para auxiliar na realocação dos idosos residentes.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.
A 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante registrou que a ILPI não cumpria diversos pontos do Estatuto da Pessoa Idosa. Relatórios documentaram irregularidades nas instalações e nos serviços. Entre as falhas, estava a ausência de contratos firmados com os residentes.
A recomendação visa auxiliar o cumprimento de uma decisão judicial de primeira instância. O processo determinou que a instituição suspendesse o acolhimento de novos idosos. Além disso, a decisão exige que o funcionamento seja mantido apenas até a transferência de todos os residentes.
A Justiça também determinou que o Município de São Gonçalo do Amarante elaborasse um plano individual de atendimento. O plano deve prever a transferência das pessoas idosas para locais adequados. Foram citados locais como o ambiente familiar, outras Instituições de Longa Permanência ou entidades congêneres.
O MPRN levou em conta as dificuldades relatadas pela Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para realocar os idosos. Por isso, a recomendação solicita maior interação da Secretaria de Assistência Social.
O CREAS deve buscar contato com as Secretarias de Assistência Social de Natal, Extremoz, Alto do Rodrigues e Parnamirim. O objetivo é que esses municípios vizinhos adotem providências para auxiliar na realocação dos idosos residentes.
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