REVIRAVOLTA: TRE-RN DERRUBA MANDATOS EM OURO BRANCO, SÃO PAULO DO POTENGI E ESPÍRITO SANTO
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou mandatos em Ouro Branco, São Paulo do Potengi e Espírito Santo. As decisões foram tomadas em sessão plenária realizada no dia 23 deste mês, de número 70, transmitida ao vivo no canal oficial do Tribunal no YouTube.
As ações envolvem acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, fraude à cota de gênero e inconstitucionalidade em sucessão municipal. Os processos ainda podem ser contestados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As decisões afetam diretamente prefeitos, vices, vereadores e suplentes, abrindo espaço para eleições suplementares e retotalizações de votos.
Ouro Branco terá nova eleição
Em Ouro Branco, a Corte acolheu recursos das coligações “Força, Gratidão e Renovação” (MDS, PSD, Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PCdoB, PV) contra decisão da 23ª Zona Eleitoral. O alvo foi o prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e o vice, Francisco Lucena de Araújo (PP).
Ambos foram condenados por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso econômico. O processo teve como relator o juiz Daniel Maia, que votou pela cassação, acompanhado pelos demais membros.
Além da perda de mandato, Samuel Souto ficará inelegível por oito anos. Uma eleição suplementar será convocada de acordo com calendário a ser definido pelo TSE.
Fraude à cota de gênero em São Paulo do Potengi
No município de São Paulo do Potengi, a cassação atingiu os eleitos pelo Partido Solidariedade. O TRE-RN manteve decisão de primeira instância que constatou fraude à cota de gênero, com candidaturas fictícias de Francisca Sandra e Vanusa Cassimiro, que receberam apenas 1 e 4 votos em 2024.
Segundo a Corte, as duas foram registradas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres, prática configurada como fraude eleitoral de acordo com a Súmula 73 do TSE.
Com isso, o vereador Chaui Bezerra Tavares Dutra teve o mandato cassado, enquanto Francisca Sandra e Vanusa Cassimiro foram declaradas inelegíveis por oito anos. A 8ª Zona Eleitoral deve realizar retotalização dos votos e diplomar um novo vereador.
Espírito Santo e a polêmica sucessória
Em Espírito Santo, o caso envolveu os vereadores Joab Gomes (PSDB) e Maria Fernanda Simas (PSDB), que assumiram a chefia do Executivo após a morte do prefeito da cidade. Ambos eram presidente e vice-presidente da Câmara e tomaram posse sem renunciar ao mandato parlamentar.
O TRE-RN avaliou que a situação configurava afronta ao artigo 14, parágrafo 6º da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de mandatos no Executivo e Legislativo em prazo inferior a seis meses.
Por maioria, os juízes julgaram improcedentes as acusações contra Maria Fernanda, mas cassaram o diploma de vereador de Joab Gomes. A decisão só terá efeito após análise colegiada do TSE ou com trânsito em julgado.
BNews Natal
As ações envolvem acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, fraude à cota de gênero e inconstitucionalidade em sucessão municipal. Os processos ainda podem ser contestados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As decisões afetam diretamente prefeitos, vices, vereadores e suplentes, abrindo espaço para eleições suplementares e retotalizações de votos.
Ouro Branco terá nova eleição
Em Ouro Branco, a Corte acolheu recursos das coligações “Força, Gratidão e Renovação” (MDS, PSD, Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PCdoB, PV) contra decisão da 23ª Zona Eleitoral. O alvo foi o prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e o vice, Francisco Lucena de Araújo (PP).
Ambos foram condenados por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso econômico. O processo teve como relator o juiz Daniel Maia, que votou pela cassação, acompanhado pelos demais membros.
Além da perda de mandato, Samuel Souto ficará inelegível por oito anos. Uma eleição suplementar será convocada de acordo com calendário a ser definido pelo TSE.
Fraude à cota de gênero em São Paulo do Potengi
No município de São Paulo do Potengi, a cassação atingiu os eleitos pelo Partido Solidariedade. O TRE-RN manteve decisão de primeira instância que constatou fraude à cota de gênero, com candidaturas fictícias de Francisca Sandra e Vanusa Cassimiro, que receberam apenas 1 e 4 votos em 2024.
Segundo a Corte, as duas foram registradas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres, prática configurada como fraude eleitoral de acordo com a Súmula 73 do TSE.
Com isso, o vereador Chaui Bezerra Tavares Dutra teve o mandato cassado, enquanto Francisca Sandra e Vanusa Cassimiro foram declaradas inelegíveis por oito anos. A 8ª Zona Eleitoral deve realizar retotalização dos votos e diplomar um novo vereador.
Espírito Santo e a polêmica sucessória
Em Espírito Santo, o caso envolveu os vereadores Joab Gomes (PSDB) e Maria Fernanda Simas (PSDB), que assumiram a chefia do Executivo após a morte do prefeito da cidade. Ambos eram presidente e vice-presidente da Câmara e tomaram posse sem renunciar ao mandato parlamentar.
O TRE-RN avaliou que a situação configurava afronta ao artigo 14, parágrafo 6º da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de mandatos no Executivo e Legislativo em prazo inferior a seis meses.
Por maioria, os juízes julgaram improcedentes as acusações contra Maria Fernanda, mas cassaram o diploma de vereador de Joab Gomes. A decisão só terá efeito após análise colegiada do TSE ou com trânsito em julgado.
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