"DESVIO MILIONÁRIO TORNA SAEL EM REU"
A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou, em julho, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, e outros cinco acusados. A decisão da juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes aponta desvios de R$ 2,28 milhões dos cofres públicos. Segundo o Ministério Público (MP), uma complexa organização criminosa teria fraudado licitações e desviado recursos entre 2017 e 2021, valendo-se de empresas de fachada e “laranjas” em contratos de limpeza e obras. Cheques em branco, mensagens e documentos falsificados foram apreendidos como prova.
Contrariando a robustez das evidências, a magistrada negou o pedido de bloqueio de bens dos réus. A justificativa é a Lei de Improbidade, reformada em 2021, que exige comprovação de “risco concreto de dilapidação patrimonial”, algo não demonstrado pelo MP neste estágio. O processo, porém, prosseguirá, com os réus sendo citados para defesa.Análise: A decisão judicial, que mantém os ativos dos acusados intocados por ora, levanta questões sobre a eficácia da nova legislação em assegurar o ressarcimento ao erário diante de alegações tão graves. Embora o processo avance, a recusa do bloqueio de bens adiciona complexidade ao combate à corrupção, exigindo do Ministério Público um esforço ainda maior para provar o risco de desvio patrimonial. A sociedade espera respostas e a garantia de que o patrimônio público será defendido.
OPortomanguense
Contrariando a robustez das evidências, a magistrada negou o pedido de bloqueio de bens dos réus. A justificativa é a Lei de Improbidade, reformada em 2021, que exige comprovação de “risco concreto de dilapidação patrimonial”, algo não demonstrado pelo MP neste estágio. O processo, porém, prosseguirá, com os réus sendo citados para defesa.Análise: A decisão judicial, que mantém os ativos dos acusados intocados por ora, levanta questões sobre a eficácia da nova legislação em assegurar o ressarcimento ao erário diante de alegações tão graves. Embora o processo avance, a recusa do bloqueio de bens adiciona complexidade ao combate à corrupção, exigindo do Ministério Público um esforço ainda maior para provar o risco de desvio patrimonial. A sociedade espera respostas e a garantia de que o patrimônio público será defendido.
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