MPRN RECOMENDA LIMITE DE HORÁRIO PARA FESTEJOS JUNINOS E DE JULHO NA COMARCA DE SÃO MIGUEL
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a quatro municípios da comarca de São Miguel que estabeleçam um limite de horário para o encerramento das festividades dos meses de junho e julho de 2026. De acordo com o texto, os eventos públicos devem acabar, no máximo, às 5h. A recomendação está publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP).
A medida se destina aos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver. Todas devem editar decretos próprios sobre a questão. O pedido atende a uma solicitação expressa da Polícia Militar da região. A corporação busca evitar o desgaste excessivo do efetivo policial durante os festejos.
Medidas
De acordo com o texto, cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo e preservar a ordem pública. As prefeituras devem disponibilizar equipes de saúde plantonistas e ambulâncias suficientes nos locais. Igualmente, os gestores precisam realizar a limpeza das áreas públicas em até quatro horas após o término diário.
Os municípios e a Polícia Militar receberam um prazo de cinco dias corridos para responder. Eles devem informar ao órgão fiscalizador quais providências práticas foram adotadas. O descumprimento das orientações pode resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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